Objetivo
Apresentar as principais mudanças proposta na PEC 221/2019 , sobre a extinção da escala de trabalho 6x1, destacando a redução da jornada semanal e ampliação dos períodos de descanso
Importante: A PEC que propõe a extinçao da escala 6x1 foi aprovada , conforme diário oficial da Uniao , segue para promulgação e posterior Publicação. Antes de realizar qualquer alteração , aguarde a publicação oficial.
1. O que foi aprovado?
- Redução da jornada semanal: Redução do limite máximo de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
- Ampliação do descanso semanal: Dois dias de descanso remunerado por semana, com adoção da escala 5x2.
- Implementação gradual: transição progressiva para a nova jornada, conforme o cronograma descrito na proposta.
- Preservação salarial do funcionário: Por mais que a jornada seja reduzida , o salário do empregado não pode diminuir.
Essas medidas têm como objetivo modificar a organização da jornada de trabalho e ampliar o período de descanso dos trabalhadores.
2. Como funcionará a transição gradual?
A implementação ocorrerá em duas etapas:
- Após 60 dias da publicação oficial: Redução de jornada semanal para 42 horas.
- Após 12 meses: A jornada semanal passa para 40 horas.
A proposta prevê que a redução da jornada ocorra sem diminuição dos salários dos trabalhadores.
3. Quais são os impactos para o Departamento Pessoal ?
- Revisão das escalas de trabalho: Avaliar como as escalas atuais poderão ser adequadas ao novo limite de jornada, considerando as necessidades operacionais, os horários de funcionamento e a distribuição das equipes.
- Controle de jornada: Acompanhamento da jornada e registros, verificando se os controles utilizados permitem identificar corretamente os horários trabalhados, os períodos de descanso e eventuais horas extras.
4.Quem nao será impactado?
- Para quem ja trabalha 40 horas ou menos não há o que se falar sobre alteração;
- Quem tem ensino superior e ganha acima de R$ 21.188,88 no setor privado: Regras diferentes se aplicam;
- Setores com acordo ou convenção coletiva podem ter escala negociada diferente;
5.Recomendações
Acompanhe as publicações oficiais sobre a proposta.
Mapeie as escalas de trabalho atualmente utilizadas.
Identifique os setores que poderão exigir reorganização de turnos.
Avalie os possíveis impactos nos controles de jornada e na folha de pagamento.
Aguarde a Publicação oficial antes de realizar qualquer alteração