Objetivo

Orientar a configuração da empresa quando parte das atividades estiver enquadrada no Anexo IV do Simples Nacional e outra parte possuir tratamento previdenciário diferente.

Nessa situação, o sistema precisa identificar a partir de qual competência a empresa passa a trabalhar com atividades concomitantes para aplicar as regras correspondentes nos cálculos.

Orientação

1. Acesse o enquadramento da empresa

1. Acesse Cadastros, opção Empresas, aba Folha de Pagamento e depois Enquadramento.
2. Localize o grupo Atividades Concomitantes.

2. Informe se a empresa possui atividades concomitantes

1. Na opção Atividades Concomitantes, indique Sim quando a empresa se enquadrar nessa condição.
2. Ao selecionar Sim, será obrigatório informar o campo Mês/Ano Vigência Ativ. Concomitante.
3. Informe a competência a partir da qual a regra deverá ser considerada. É essa data que determina quando os cálculos de CPP e RAT passam a utilizar o tratamento das atividades concomitantes.

3. Confira a Classificação Tributária

1. Para novas empresas configuradas com atividades concomitantes, a Classificação Tributária é preenchida automaticamente com o código 3.
2. Se houver divergência entre a configuração de Atividades Concomitantes e a Classificação Tributária, o sistema apresentará um aviso para revisão antes de prosseguir.

4. Confira a configuração de desoneração

1. Quando a empresa também utilizar a desoneração da folha, confira na mesma aba se a opção Empresa com Desoneração da Folha? está definida como Sim e se o Anexo 4 está selecionado no grupo Simples Nacional.

5. Confira a Lotação Tributária

Além do enquadramento da empresa, confira se a Lotação Tributária utilizada está corretamente parametrizada.

Verifique principalmente:

• FPAS da lotação;
• Terceiros;
• Vigência da lotação;
• Empresa vinculada à lotação.

Essas informações participam da composição dos encargos patronais. Por isso, mesmo que a empresa esteja corretamente configurada, uma lotação incorreta pode provocar diferenças no cálculo.

Quando houver necessidade de suspensão de incidências por processo administrativo ou judicial, a lotação também deverá estar vinculada ao processo correspondente.

Próximo passo

Depois de configurar a empresa, defina o tratamento de cada empregado ou contribuinte individual.

Consulte Como configurar o Indicador de Contribuição Substituída na Folha de Pagamento.

Se a empresa possuir processo administrativo ou judicial que altere incidências tributárias, consulte também Como cadastrar processo S-1070 e vinculá-lo à Lotação Tributária.