Objetivo

Este artigo orienta sobre a validação realizada pelo eSocial nos descontos de empréstimos do Crédito do Trabalhador (eConsignado) durante o envio dos eventos de rescisão, esclarecendo o significado das advertências apresentadas pelo sistema.

Legislação Relevante

• Portaria MTE nº 1.115/2026 – Estabelece os procedimentos para desconto de operações do Crédito do Trabalhador nas verbas rescisórias.

Orientações

1. Validação automática pelo eSocial

Durante o envio do evento S2299 ( Desligamento), o eSocial realiza automaticamente uma consulta automática a Data Prev para validar o desconto do Crédito do Trabalhador, informado na rescisão.

O eSocial irá:

• Consultar o percentual e saldo devedor atualizado na DataPrev;
• Calcular o valor que pode ser descontado na rescisão;
• Comparar esse valor com o desconto informado pela empresa na rescisao de contrato;

2. Advertência de divergência

Caso o eSocial identifique diferença entre o valor descontado na rescisão e as informações consultadas na Dataprev, será apresentada uma advertência durante o processamento do evento.

Essa advertência indica que existe uma inconsistência entre os valores informados e aqueles disponíveis na base oficial da Dataprev.

Atenção

• A advertência não bloqueia o envio do evento de rescisão ao eSocial.
• O evento poderá ser transmitido normalmente.
• Entretanto, a divergência deve ser analisada para confirmar se o desconto foi calculado corretamente.

3. Como proceder diante da advertência

Ao receber a advertência, recomenda-se:

1. Verificar se foi realizada uma consulta atualizada do empréstimo antes do cálculo da rescisão.
2. Conferir o saldo devedor e o percentual de garantia retornados pela Dataprev.
3. Validar se o valor descontado respeita os limites previstos na legislação.
4. Recalcular a rescisão, caso seja identificada alguma inconsistência.

Dica Importante: Envio o evento S-2299 o mais próximo possível da consulta realizada na API da Data Prev. Assim você reduz o risco de divergencias causadas pela alteração do saldo devedor entre a consulta e envio do evento.