Objetivo

Apresentar as melhorias implementadas na Tributação sobre Consumo (RTC) para o lançamento e controle de documentos fiscais de serviços, incluindo ajustes na movimentação de entrada e saída, importação de NFS-e e tratamento dos tributos CBS e IBS.

Orientações

1. Separação de Mercadorias e Serviços

A tela de movimentação de Entrada e Saída passou a contar com duas abas distintas:

• Documento Fiscal – Mercadorias
• Documento Fiscal – Serviços

1.1 - Documento Fiscal – Serviços

Serão apresentados apenas documentos que atendam aos seguintes critérios:

• Modelos fiscais 03, 98 e 99;
• Série válida com classificação Serviço.

2. Informações Tributárias

Na aba de serviços, a grade de tributos passa a apresentar os novos tributos da RTC:

• CBS
• IBS

Essas informações poderão ser consultadas diretamente no lançamento do documento.

3. Definição Automática da Aba Inicial

O sistema passa a definir automaticamente a aba inicial conforme o enquadramento tributário da empresa:

• Empresas que recolhem ICMS: A abertura será realizada na aba: Documento Fiscal – Mercadorias
• Empresas que recolhem exclusivamente ISS ou não recolhem ICMS: A abertura será realizada na aba: Documento Fiscal – Serviços

4. Importação de NFS-e

A importação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) foi ajustada para considerar as informações de CBS e IBS presentes no XML.

Durante a importação serão carregadas automaticamente informações como:

• CST;
• Classificação Tributária;
• Base de cálculo;
• Percentuais de CBS e IBS;
• Valores totais dos tributos.

Esses dados serão demonstrados nas grades de:

• Informação Tributária do Serviço
• Tributos

Observações Importantes

• Apenas documentos classificados como Serviço serão exibidos na aba de serviços.
• A importação de NFS-e passa a considerar os novos campos tributários exigidos pela RTC.
• Os tributos CBS e IBS serão preenchidos automaticamente quando informados no XML da NFS-e.