Objetivo

Adequar o cadastro de dependentes às regras da Receita Federal, impedindo que a mesma pessoa seja informada simultaneamente como Dependente de IRRF e Beneficiário de Pensão Alimentícia, evitando inconsistências no cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). 

Orientação

1. Acessar o cadastro de dependentes

1. Acesse: Localize o dependente desejado ou realize um novo cadastro.

   Folha de Pagamento → Cadastros → Empregados → Dependentes;

2. Informar o campo "Dep. de IRRF"

Ao selecionar Sim no campo Dep. de IRRF:

1. O sistema exibirá uma mensagem de aviso informando a vedação legal da utilização simultânea das duas opções;
2. Clique em OK para confirmar;
3. O campo Beneficiário de Pensão Alimentícia será automaticamente preenchido como Não. 

3. Informar o campo "Beneficiário de Pensão Alimentícia"

Ao selecionar Sim no campo Beneficiário de Pensão Alimentícia:

1. O sistema exibirá uma mensagem de aviso sobre a vedação legal;
2. Clique em OK para confirmar;
3. O campo Dep. de IRRF será automaticamente preenchido como Não.

Importante:

Conforme o Art. 101 da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014:

É vedada a dedução cumulativa dos valores correspondentes à pensão alimentícia e à condição de dependente quando se referirem à mesma pessoa, exceto em casos de mudança da relação de dependência durante o ano-calendário. 

Essa validação evita:

• Dedução indevida no cálculo do IRRF;
• Divergências entre dependentes e beneficiários de pensão;
• Inconsistências nas informações prestadas à Receita Federal.