Objetivo
Apresentar as alterações que serão implementadas na estrutura do arquivo SPED Contribuições, contemplando a geração dos registros M220, M225 e M625, conforme previsto na LC 224/2025.
Configurações
1. Registros M200 e M600
Os registros M200 (PIS) e M600 (COFINS) continuarão sendo gerados de forma zerada pelo sistema , sendo necessário o usuário gerar a Apuraçao das Contribuiçoes Automática dentro do programa validador do Sped Contribuições
Abaixo na imagem é possível verificar que no arquivo txt gerado pelo sistema tron , os registros M200 e M600, sao gerados zerados.
2. Registros M210 e M610
Os registros M210 e M610 também serão gerados sem valores de apuração, sendo preenchido apenas o campo referente ao código da Contribuição Social Apurada e alíquota do tributo correspondente.
O sistema preencherá o campo conforme o enquadramento tributário da empresa:
| Enquadramento da Empresa | Código |
|---|---|
| Lucro Real | 01 |
| Lucro Presumido | 51 |
- Observe que na imagem abaixo, no arquivo gerado contém o Registro M210 , que traz o Código de Contribuição Social Apurada: 01- por se tratar de uma empresa do Lucro Real , portanto a alíquota do Pis informada é de 1,65%.
- No Sped Contribuições essa informaçao será discriminada da seguinte forma:
3. Geração dos Registros M220 e M620
Os registros M220 (PIS) e M620 (COFINS) serão gerados de forma consolidada por CST, demonstrando os valores decorrentes da redução linear dos benefícios fiscais.
CST 06
| Campo | Conteúdo |
|---|---|
| Registro | M220/M620 |
| Indicador do Ajuste | 1 – Ajuste de Acréscimo |
| Valor do Ajuste | Base de cálculo × Alíquota majorada em 10% |
| Código do Ajuste | 11 |
| Número do Documento | Em branco |
| Descrição | Redução Linear de Benefícios Fiscais - LC 224/2025 |
| Data do Ajuste | Primeiro dia do período selecionado |
CST 07
| Campo | Conteúdo |
|---|---|
| Registro | M220/M620 |
| Indicador do Ajuste | 1 – Ajuste de Acréscimo |
| Valor do Ajuste | Base de cálculo × Alíquota majorada em 10% |
| Código do Ajuste | 10 |
| Número do Documento | Em branco |
| Descrição | Redução Linear de Benefícios Fiscais - LC 224/2025 |
| Data do Ajuste | Primeiro dia do período selecionado |
- No arquivo txt da EFD Contribuições virá discriminado da seguinte forma:
- No Programa Validador será apresentado da seguinte maneira:
4. Registros M225 e M625
A principal alteração do SPED Contribuições está na inclusão dos registros de detalhamento.
Esses registros serão gerados individualmente por:
- Documento Fiscal;
- CST;
- Base de cálculo utilizada;
- Chave da Nota Fiscal.
O objetivo é demonstrar exatamente quais operações contribuíram para o ajuste consolidado informado nos registros M220 e M620.
Composição M225
| Campo | Informação Gerada |
|---|---|
| Campo 1 | M225 |
| Campo 2 | Valor do ajuste calculado sobre a Base de PIS × Alíquota majorada em 10% |
| Campo 3 | CST PIS do item ou serviço |
| Campo 4 | Valor da Base de Cálculo do PIS |
| Campo 5 | Alíquota utilizada no cálculo |
| Campo 6 | Primeiro dia do período selecionado |
| Campo 7 | Chave da Nota Fiscal |
| Campo 8 | Conta Contábil |
| Campo 9 | Informação Complementar |
Observação: Cada documento fiscal impactado pela redução linear poderá gerar um ou mais registros M225, conforme a quantidade de CSTs envolvidos na operação.
Registro M625 – Detalhamento do Ajuste de COFINS
O registro M625 será vinculado ao respectivo registro M620.
Composição
| Campo 1 | M625 |
| Campo 2 | Valor do ajuste calculado sobre a Base de COFINS × Alíquota majorada em 10% |
| Campo 3 | CST COFINS da operação |
| Campo 4 | Base de cálculo utilizada |
| Campo 5 | Alíquota utilizada |
| Campo 6 | Primeiro dia do período selecionado |
| Campo 7 | Chave da Nota Fiscal |
| Campo 8 | Conta Contábil |
| Campo 9 | Informação Complementar |
- No arquivo txt o Registro M225 e M625 serão estruturados conforme composiçao apresentada acima:
- No arquivo Sped Contribuições o Registro M225 e M625 , serão alimentados conforme mostra imagem a seguir:
Benefícios da Nova Estrutura
A inclusão dos registros M225 e M625 proporcionará:
- Maior transparência nas informações enviadas ao SPED Contribuições;
- Rastreabilidade completa dos ajustes relacionados à redução linear dos benefícios fiscais;
- Facilidade em auditorias fiscais;
- Conferência detalhada por documento fiscal;
- Redução de inconsistências durante validações e fiscalizações.
Observações Importantes
- Os registros M225 e M625 serão gerados apenas quando houver operações sujeitas à Redução Linear de Benefícios Fiscais – LC 224/2025.
- O detalhamento será realizado por documento fiscal e CST.
- Os registros permanecerão vinculados aos respectivos ajustes consolidados dos registros M220 e M620.
- A chave da Nota Fiscal será utilizada como principal elemento de rastreabilidade da operação.