Contexto
Foi identificado que algumas Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e):
Aparecem como Canceladas no Portal Nacional ou DANFE;
Porém, ao analisar o arquivo XML, constam com: CSAT 100 - Autorizado;
Essa divergência gera inconsistência entre sistemas e pode causar dúvidas na escrituração.
Por que isso ocorre?
O sistema realiza a escrituração com base nas informações contidas no XML.
Se o XML ainda estiver com: CSAT 100 - Autorizado
O documento será importado e escriturado como autorizado, mesmo que no Portal Nacional apareça como cancelado.
Isso ocorre porque o cancelamento pode:
Estar registrado como evento no Portal;
Ainda não ter sido refletido na estrutura final do XML disponível para download;
Estar dentro do prazo legal de cancelamento, mas ainda não consolidado no arquivo.
Importação no sistema
O sistema:
Escriturará o documento exatamente conforme o status informado no XML;
Não considera apenas a consulta visual do Portal Nacional;
Não altera manualmente o status sem base no arquivo oficial.
Atenção aos prazos de cancelamento por município
Os prazos variam conforme o município, exemplo:
Prefeitura de Vitória/ES
Conforme orientação municipal:
O cancelamento pode ser realizado automaticamente pelo Sistema Nacional da NFS-e no prazo de até 60 dias da emissão;
Após 60 dias, o cancelamento deve ser sinalizado no sistema nacional e formalizado via Protocolo Virtual da Prefeitura.
Prefeitura de Goiânia/GO
Conforme Instrução Normativa SMF nº 2 de 03/02/2026:
O cancelamento pode ser realizado no prazo de até 45 dias da emissão;
Após esse prazo, o cancelamento não poderá ser realizado no ambiente da NFS-e Nacional;
Impacto na escrituração
Mesmo que:
A nota já tenha sido escriturada e o imposto já tenha sido apurado;
Se o cancelamento ocorrer dentro do prazo legal, ele afetará diretamente a escrituração e a apuração do imposto.
Por isso, é fundamental:
Realizar acompanhamento constante das NFS-e emitidas;
Monitorar eventuais cancelamentos dentro do prazo legal;
Conferir o XML atualizado antes de finalizar apurações.
O que deve ser feito pelo emissor/contador
Ao identificar divergência entre Portal e XML: Baixar novamente o XML atualizado e verificar se o status foi alterado no arquivo;
Conferir o prazo de cancelamento do município;
Caso o cancelamento ocorra após a escrituração:
Avaliar necessidade de retificação;
Ajustar apuração conforme o novo status.
Importante
O sistema sempre seguirá o status oficial contido no XML;
A consulta visual no Portal não substitui a conferência do arquivo;
Cancelamentos podem ocorrer mesmo após a escrituração inicial;
O acompanhamento periódico das notas é responsabilidade do emissor/contador.