Objetivo

Este tutorial orienta sobre a definição das preferências da empresa no regime do Lucro Presumido no sistema Tron. A parametrização correta garante que a importação de documentos fiscais, escrituração tributária, e apuração de impostos ocorram conforme a legislação vigente e as configurações internas da empresa.

Orientação

1. Acesso às Preferências

1. No menu Tron, vá até Preferências;

2. Selecione o período de apuração e acesse a aba Empresa.

2. Parâmetros de Importação

1. Campo identificador para importação: Referência e Descrição;

2. Se produto não estiver cadastrado:

   1. Opção Cadastrar Novo: cria um novo item no estoque;

   2. Opção Tabela de Relacionamento: associa à estrutura já existente;

3. Critério para importação de ICMS e COFINS: Arquivos Digitais;

4. Efetuar log na empresa: opcional;

5. Identificador do produto: Código;

6. Inventário: Automático ou Manual;

7. Lançamento de Ativo Fixo: Sim;

8. Valor unitário do produto: Sim;

9. Casas decimais para quantidade e valor: 2;

10. ICMS retido compõe valor contábil: Sim;

11. Importação do emitente/destinatário por inscrição: Não;

12. Totalização de integração com contas a pagar: Não;

13. Mensagens de aviso: Nunca, Sempre ou Uma vez ao dia.

3. Preferências de Apuração e Tributos

1. Acréscimo de 50% para receita bruta de creches ou pré-escolas;

2. Excluir ICMS retido da apuração: configurável;

3. Notas fiscais de comunicação na apuração: configurável;

4. Geração de ICMS retido como:

   1. Entradas: Outros Créditos;

   2. Saídas: Outros Débitos;

5. Parâmetros para Cupom Fiscal e Redução Z (opcional);

6. Agrupamento de impostos federais na matriz: Sim, se matriz e filiais;

7. Acréscimo de 1% nas cotas do DARF: opcional;

8. Instrução normativa 673: Não;

9. Contribuinte substituto TARE-GO: Não;

10. IR postergado: Não.

4. Parâmetros de Lançamentos

1. Alíquota base variável para IRPJ/CSLL: conforme parametrizado na empresa;

2. Alíquota padrão para cálculo do Protege e crédito outorgado: configurar conforme empresa;

3. Bloqueio de documentos sem contas a pagar: Não;

4. Aproveitar informações do conhecimento de frete nas notas: Sim;

5. Forma de contabilização: Valor Tributado ou Valor do Documento Fiscal;

6. Campos obrigatórios para baixa de contas: opcionais;

7. Registro tipo 88 (Sintegra): Não utilizado;

8. ICMS retido CST 30, 60, 70: incluir no campo "Outras";

9. Valor contábil de ISS: incluir em "Outras" para ICMS;

10. DIFAL: marcar para lançar;

11. Validação da receita bruta (Dec. 9.104/2017): marcar para lançar;

12. Emenda Constitucional 87/15: marcar para lançar;

13. Benefício fiscal (Art. 8º, Inc. VIII): marcar para lançar;

14. Produto da movimentação: marcar para lançar;

15. Lançamento automático de Protege: opcional;

16. Multa, juros e descontos no título: marcar como Não;

17. Situações especiais: marcar como Não (ou Sim, se aplicável e com cadastro);

18. Lançamento de cheque moradia: Não;

19. Manter cabeçalho em documentos: Não;

20. Dedução de PIS e COFINS: Não;

21. Selecionar mês/ano nas notas: Sim;

22. Simular inclusão de ICMS/IPI: Sim;

23. Validar chave de acesso: Sim;

24. Lançar destinatário: Sim.

5. Outros Parâmetros

1. Importar crédito de ICMS (Art. 23, LC 123): Não;

2. Considerar município no cadastro de emitente ou DMED: Não;

3. Sintegra: marcar todas opções como Não, visto que o arquivo não é mais exigido em muitos estados.

6. Retenção de Impostos Federais

1. Parametrizar alíquotas para retenção de:

   • PIS

   • COFINS

   • IRRF

   • CSLL

2. Essas retenções constam nos documentos fiscais e não interferem na apuração direta dos tributos.

7. SPED Contribuições – Complementos

1. Se for Simples Nacional com prestação de serviço, configurar segregação;

2. Configurar RSTs (Regimes de Tributação) para:

   • Registros D-201, D-205 e D-100;

   • Contas contábeis específicas;

3. Outras configurações:

   • Demonstrar CFOP ausente: Não;

   • Documentos sem crédito ou débito: Não;

   • Geração de documento não gerador de crédito: Não.

8. Conclusão

Após a definição de todas as preferências:

• Clique em Gravar;

• A empresa estará apta para realizar a importação das notas fiscais e execução dos processos contábeis e fiscais.