Objetivo

Este tutorial orienta os usuários sobre o processo de cadastro e configuração de empresas enquadradas no regime do Lucro Presumido no sistema Tron, abrangendo parâmetros fiscais, códigos de tributos e obrigações acessórias. O objetivo é garantir a correta apuração dos impostos e a geração dos arquivos fiscais exigidos pela Receita Federal.

Orientações

1. Informações Iniciais

1. Empresas no Lucro Presumido possuem limite de receita bruta de até R$ 78 milhões por ano;

2. O enquadramento anterior ao Lucro Presumido é o Simples Nacional (até R$ 4,8 milhões);

3. A apuração de PIS (0,65%) e COFINS (3%) segue o regime cumulativo, sem aproveitamento de créditos;

4. Códigos fiscais comuns:

   • PIS: 8109

   • COFINS: 2172

   • IRPJ: 2089

   • CSLL: 2372

2. Aba Geral

1. Informações cadastrais da empresa como CNPJ, endereço, razão social etc.;

2. Esta aba não deve ser modificada durante a configuração do regime tributário;

3. Todas as parametrizações fiscais são feitas nas abas da Escrita Fiscal.

3. Tributos Municipais (ISS)

1. Marque a opção de recolhimento de ISS caso a empresa seja prestadora de serviços;

2. Informe:

   • Alíquota de ISS;

   • Data de enquadramento municipal;

   • Códigos de processos e atividades (quando aplicável);

   • Regime específico do Distrito Federal, se for o caso.

4. Tributos Estaduais (ICMS)

1. Marque a opção Recolhe ICMS para empresas que comercializam produtos;

2. Defina:

   • Tipo de cálculo: Mensal, Decendial ou Quinzenal;

   • Tipo de enquadramento: Normal, Produtor Rural, Indústria, Comércio etc.;

   • Incentivos fiscais: Fomentar, Produzir, Crédito Outorgado, Crédito Presumido.

5. Tributos Federais

1. Defina o tipo de enquadramento como Lucro Presumido;

2. Marque se a empresa lança e/ou recolhe IPI:

   • Indústrias: lançamento e recolhimento obrigatórios;

   • Empresas não industriais: lançar IPI se destacado no documento, mas sem recolhimento;

3. Parâmetros:

   • Tipo de cálculo do IPI: Mensal, Quinzenal ou Decendial;

   • Códigos:

     • PIS: 8109 – 0,65%

     • COFINS: 2172 – 3%

     • IRPJ: 2089

     • CSLL: 2372

4. Parâmetros adicionais:

   • Frequência da apuração: Mensal ou Trimestral;

   • Percentuais de presunção para produtos e serviços:

     • IRPJ: 15% produtos (com variação até 32% para serviços);

     • CSLL: normalmente 9% produtos, 12% ou 32% para serviços.

Atenção: O sistema aplica a alíquota de presunção sobre a receita (produto ou serviço), obtém a base de cálculo, e depois aplica a alíquota do imposto.

1. Outros parâmetros:

   • Marcar para tributar IRPJ/CSLL por produto ou por serviço;

   • Marcar a opção HET, se houver atuação no setor imobiliário;

   • Definir regime de apuração: Competência ou Caixa, e a data de início do regime.

6. Escrituração Fiscal Digital (SPED)

1. Marque as opções de Escrituração Fiscal Digital para EFD ICMS/IPI e EFD Contribuições;

2. Essas marcações habilitam os parâmetros na aba seguinte.

7. Aba Informações Complementares

1. Não há necessidade de preenchimento adicional caso não haja:

   • Créditos de ICMS;

   • Incentivos fiscais;

   • Alterações no ramo de atividade.

2. Verifique se o ramo de atividade e a data de implantação estão corretos.

8. Parametrização de Arquivos Digitais

1. EFD-Reinf

1. Obrigatória para empresas do Lucro Presumido desde 2019;

2. Selecione:

   • Ambiente de produção (válido juridicamente) ou produção restrita (teste);

   • Data de início da obrigatoriedade;

   • Escritório contábil responsável;

   • Se for ente federativo, marque e informe o CNPJ e nome;

   • Se houver desoneração da folha (CPRB), informe se é contribuinte;

   • Marque a inscrição CAEPF, se aplicável.

2. EFD ICMS/IPI (SPED Fiscal)

1. Defina:

   • Tipo de atividade (Outros, Indústria, etc.);

   • Perfil de apresentação;

   • Geração do registro G (CEAP);

   • Tipo de arquivo: Validação ou Importação;

   • Layout do Bloco K, se necessário.

3. SPED Contribuições (PIS/COFINS)

1. Situação da empresa: Normal, Abertura, Cisão, Fusão ou Incorporação;

2. Natureza jurídica: Sociedade Empresária, etc.;

3. Tipo de atividade: Prestador de Serviços, Comércio etc.;

4. Incidência tributária: Regime Cumulativo (opção 2);

5. Tipo de contribuição apurada:

   • 1: Alíquotas básicas (0,65% PIS / 3% COFINS);

   • 2: Alíquotas diferenciadas;

6. Critério de escrituração: Detalhada ou Consolidada;

7. Regime de apuração: Caixa ou Competência;

8. Marque se deseja:

   1. Gerar lançamentos nos registros 680 e 690;

   2. Gerar contas contábeis no registro 0500.

FAQs ou Dicas

1. Empresas no Lucro Presumido podem aproveitar crédito de PIS/COFINS?
   Não. O regime é cumulativo e não permite crédito.

2. A empresa deve enviar EFD-Reinf?
   Sim, empresas do Lucro Presumido estão obrigadas desde 2019.

3. Como saber o início do regime?
   Consulte o Sintegra ou a documentação contábil da empresa.

4. O IRPJ e CSLL são pagos mensalmente?
   Depende da parametrização. Podem ser trimestrais, com apuração mensal.