Objetivo

Orientar o usuário do sistema Tron sobre o procedimento de cadastro, parametrização e importação de múltiplos contratos de empréstimo consignado vinculados a um único empregado, garantindo a correta apuração e envio ao eSocial e FGTS Digital.

Conceito

Quando um empregado possui mais de um contrato de empréstimo consignado ativo, o sistema Tron precisa associar eventos distintos para cada contrato, assegurando que cada um seja tratado de forma individual.
Essa distinção é essencial para o correto envio das informações ao eSocial e à geração da guia de FGTS Digital, uma vez que cada contrato deve ter seu respectivo evento com natureza e incidência específicas.

1. Cadastro dos Eventos

1. Acesse o menu Eventos no sistema Tron.

2. Crie um novo evento com as seguintes configurações:

   • Tipo: Desconto

   • Cálculo: Manual

   • Referência 1: Sim

   • Referência 2: Não

   • Natureza do Evento: Crédito do Trabalhador

   • Composição: Nenhuma

   • Participação em outro evento: Não

⚠️ Importante:
A natureza Crédito do Trabalhador é obrigatória para que o sistema reconheça corretamente o vínculo com o eSocial e o FGTS Digital.

3. Crie tantos eventos quantos forem os contratos adicionais do empregado (o evento 10170 já é padrão do sistema e pode ser usado para o primeiro contrato).

2. Parametrização das Rúbricas (eSocial)

1. Acesse o cadastro das Rúbricas S-1010.

2. Para cada evento criado:

   • Defina a natureza da rubrica como 9253 – Empréstimo Consignado (Crédito do Trabalhador).

   • Defina a incidência de FGTS como 31.

3. Envie os dados para o eSocial por meio do registro S-1010 para que o vínculo entre evento e contrato seja reconhecido na base do governo.

3. Importação dos Arquivos do Emprega Brasil

1. Acesse o portal Emprega Brasil e faça o download dos arquivos:

   • O sistema aceita as versões 1.0 e 1.4 dos formatos JSON, CSV e XLSX.

2. No sistema Tron, vá para o menu Movimentos, Crédito do Trabalhador, em Importação de Arquivo.

3. Selecione o arquivo baixado e inicie a importação.

   • O sistema trará os contratos listados.

   • Para cada contrato, selecione o evento correspondente previamente criado.

💡 Caso o evento não apareça na seleção, verifique se ele está com a natureza correta configurada.

4. Vinculação Automática dos Contratos (pós-importação)

• Após o primeiro vínculo manual entre evento e contrato, o sistema Tron grava essa relação.

• Em próximas importações, o sistema sugerirá automaticamente o evento vinculado ao contrato específico.

⚠️ Se surgir um novo contrato, será necessário vincular um novo evento manualmente.

5. Conferência de Importação e Cálculo da Folha

1. Após importar, acesse a tela de Conferência de Crédito para visualizar:

   • Banco, número do contrato e valor das parcelas.

2. Os eventos associados serão programados automaticamente conforme:

   • Folha mensal

   • Folha de férias (com ou sem provisão)

3. O evento de provisão sempre será centralizado, utilizando o evento padrão do sistema (ex: 10171).

6. Ajuste Proporcional em Casos de Férias (Paliativo)

Enquanto o processo não é realizado automaticamente para a provisão proporcional por múltiplos contratos, siga os passos:

1. Calcule o total de parcelas dos contratos no mês.

2. A fórmula de cálculo da provisão seguirá o tipo de divisão configurado para o sindicato do empregado, que pode ser:

   1. Divisão por 30 dias fixos; ou

   2. Divisão proporcional aos dias corridos do mês (ex: 28, 30 ou 31 dias).

3. Aplique a seguinte fórmula para provisão proporcional:

   (Valor total dos contratos ÷ 30) × Dias de férias no mês
   

4. Corrija o valor manualmente na programação de eventos.

5. Recalcule a movimentação da folha.

Importante: Se as férias do empregado iniciarem em um mês e finalizarem em outro, o valor da provisão proporcional deverá ser ajustado manualmente em ambos os meses, respeitando os dias de férias em cada competência. Esse ajuste deve ser realizado antes de recalcular a movimentação de férias.
Além disso, no cálculo mensal da folha, é importante verificar se o somatório das parcelas consignadas respeita o limite legal de valor consignável, evitando ultrapassagens que possam comprometer o salário líquido do empregado.

📌 Exemplo: Dois contratos com valores de R$ 40,24 e R$ 807,49. Empregado com 15 dias de férias:
(847,73 ÷ 30) × 15 = R$ 423,87 (valor a ser provisionado)

Observações Importantes

• O vínculo entre evento e contrato é essencial para o correto cálculo e envio das informações ao eSocial.

• A provisão é feita de forma centralizada em um único evento, mesmo havendo múltiplos contratos.

• Erros de parametrização resultarão em problemas na guia do FGTS Digital.

• A partir da atualização do sistema (prevista para final do mês), a vinculação será automática.

FAQs ou Dicas

1. Posso usar o mesmo evento para mais de um contrato?
   Não. Cada contrato de empréstimo deve ter um evento distinto.
2. A provisão precisa de múltiplos eventos?
   Não. A provisão é centralizada em um único evento, mesmo com vários contratos.
3. Qual a natureza correta para empréstimos consignados?
   9253 – Crédito do Trabalhador e incidência 31 para FGTS.
4. Qual versão do arquivo devo importar do Emprega Brasil?
   Tanto a versão 1.0 quanto a 1.4 são aceitas em JSON, CSV ou XLSX.