Objetivo

Este artigo tem como objetivo orientar o usuário sobre como gerar e transmitir corretamente o arquivo do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) utilizando o Portal e-CAC, conforme as diretrizes estabelecidas pela Receita Federal do Brasil.

Orientação

1. Acesso ao Portal e-CAC

1. Acesse o Portal e-CAC no link: e-CAC - Receita Federal;
2. Realize o login utilizando: Certificado Digital, Código de Acesso e Conta GOV.BR (prata ou ouro);
3. No menu lateral, selecione a opção Declarações e Demonstrativos;
4. Clique na opção Assinar e Transmitir DCTFWeb;
5. No canto superior direito da tela inicial da DCTFWeb, localize e selecione a opção MIT.

2. Gerar uma Nova Apuração

1. No menu MIT, clique na opção Gerar Nova Apuração;
2. Preencha os seguintes campos:
   • Período de Apuração: Informe o mês e ano de referência;
   • Evento Especial (se houver): Indique se há fusão, cisão ou incorporação no período;
3. Após preencher as informações, clique em Confirmar para prosseguir.

3. Preenchimento dos Dados Iniciais

1. Na aba DADOS INICIAIS, informe:
   • Qualificação da Pessoa Jurídica: Escolha a opção que define corretamente a natureza da empresa;
   • Forma de Tributação do Lucro: Selecione entre: Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado;
   • Critério de Reconhecimento de Variações Monetárias: Escolha entre: Regime de Competência e Regime de Caixa;
   • Regime de Apuração do PIS/PASEP - COFINS: Selecione a alternativa correta conforme a empresa;
   • Dados do Responsável: Informe: CPF do responsável, Nome completo, Telefone e E-mail;
2. Clique em Salvar para registrar os dados preenchidos.

4. Inclusão dos Débitos

1. Na aba DÉBITOS, clique na opção Incluir Débito;
2. Escolha o tributo correspondente na lista disponível;
3. Selecione o Código de Receita e informe o valor do débito;
4. Caso necessário, preencha os campos adicionais:
   • Periodicidade dos Tributos (mensal, trimestral ou anual);
   • Ano do Débito (para IRPJ/CSLL postergado);
   • Identificação do Estabelecimento (em casos de IPI e RET);
5. Clique em Salvar para gravar cada débito informado.

5. Inclusão de Suspensões (se houver)

1. Caso haja suspensão judicial ou administrativa que afete os débitos informados:
   • Clique na aba SUSPENSÃO;
   • Selecione o processo e informe os seguintes dados: Tipo de processo, Número do processo e Valor suspenso.
2. Finalize clicando em Salvar.

6. Encerramento da Apuração

1. Após o preenchimento completo dos dados, acesse a aba ENCERRAMENTO;
2. Revise todas as informações e valores exibidos;
3. Clique na opção Encerrar Apuração;
4. Ao encerrar, o sistema gerará automaticamente o Identificador da Apuração (ID).

7. Transmissão para a DCTFWeb

1. Após encerrar a apuração, acesse novamente a opção DCTFWeb no e-CAC;
2. O sistema exibirá a apuração gerada pelo MIT automaticamente vinculada à DCTFWeb;
3. Revise os valores e clique na opção Transmitir para finalizar o processo.

8. Retificação da Apuração (se necessário)

1. Caso identifique erros após o encerramento:
   • Localize a apuração na situação Encerrada e Clique na opção Retificar;
2. O sistema criará uma nova apuração no status Em Edição para ajustes;
3. Após corrigir as informações, finalize novamente clicando em Encerrar.

Observações Importantes

✅ As apurações geradas pelo MIT são automaticamente transmitidas à DCTFWeb e compõem a confissão de débitos mensal do contribuinte;
✅ O sistema não realiza salvamento automático, portanto, utilize a opção Salvar ao concluir cada etapa do processo;
✅ Caso a empresa tenha eventos especiais (cisão, fusão ou incorporação), certifique-se de incluí-los no momento da geração da apuração;
✅ O MIT permite gerar uma DCTFWeb sem movimento, caso a empresa não tenha tributos a declarar no período.

FAQs - Perguntas Frequentes

1. Como corrigir a mensagem "Apuração sem Movimento"? 

Certifique-se de marcar corretamente a opção Apuração Sem Movimento na aba DADOS INICIAIS antes de prosseguir para o encerramento.

2. O que fazer se não houver a opção MIT na tela inicial do e-CAC?

Verifique se você acessou o portal com o perfil correto (Certificado Digital ou Conta GOV.BR com nível prata ou ouro).

3. Como corrigir um erro após a transmissão da apuração?

Utilize a funcionalidade de Retificação, que permitirá corrigir as informações e gerar uma nova apuração com os dados corretos.