1 - Tenho que enviar o 13º do pró-labore e de empresas sem movimento?
Resposta: Empresas sem movimento ou que possuem apenas pró-labore não precisam enviar o eSocial ou a DCTFWeb para o 13º salário, conforme orientações do FAQ eSocial 04.112.
Mais detalhes podem ser encontrados nas Configurações Iniciais.
2 - Como realizar o cálculo do 13º em parcela única com pagamento até 20/12?
Resposta: A legislação determina o pagamento do 13º em duas parcelas, conforme a Lei 4.749/1965: a primeira entre fevereiro e novembro, e a segunda até 20 de dezembro, caso opte, poderá realizar o cálculo em parcela única considerando o mês de dezembro como pagamento. Mais detalhes podem ser encontrados em Décimo Terceiro Salário - Parcela única.
3 - Posso realizar o cálculo do 13º em parcela única antes de dezembro?
Resposta: A legislação não permite o cálculo do 13º integral antes de dezembro para envio ao eSocial. Contudo, é possível antecipar parte do valor em novembro, mantendo um saldo para dezembro.
Conforme Nota Orientativa 2018.10, conclui-se que o valor do 13º salário deve ser calculado com base no salário devido em dezembro e que deve ser pago em duas parcelas, pois o cálculo do INSS e IRRF somente será feito na folha do 13° Integral e por isso, não é possível pagar integralmente o 13° em uma competência anterior a Dezembro, entretanto, pode ser feito da seguinte forma, pode ser calculado o 13° Adiantamento com um valor superior a 50% e deixando um saldo para o cálculo do 13° Integral, para que seja descontado o valor de INSS e IRRF.
4 - Como é realizado o recolhimento de encargos sobre o 13º salário?
Resposta: FGTS: calculado no 13º adiantamento e no integral, sendo recolhido junto com o FGTS mensal.
INSS: recolhido apenas em dezembro.
IRRF: calculado no 13º integral com tributação exclusiva, não compondo a base para outros cálculos.
6 - Como considerar a obrigatoriedade de recolhimento do IRRF inferior a R$ 10 no 13º?
Resposta: O IRRF do 13º é exclusivo e não compõe a base de outros rendimentos na declaração de ajuste anual.
9 - Como é realizado o cálculo de Adiantamento do 13º para empregados admitidos durante o ano?
Resposta: Será calculado normalmente considerando que o adiantamento até dezembro para novos admitidos será calculado proporcionalmente aos meses trabalhados, a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do 13º considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.
10 - Como é realizado o cálculo do 13º para empregados intermitentes?
Resposta: Os intermitentes recebem o avo do 13º mensalmente, conforme as competências trabalhadas, dessa forma a gratificação natalina é antecipada mês a mês.
11 - Como é realizado o cálculo do 13º sobre Licença Maternidade?
Resposta: Divide-se o salário mensal por 30 dias, depois por 12, e multiplica-se pelos dias de afastamento no ano. Ex.: Salário de R$ 2.000,00 e afastamento por 92 dias resulta em R$ 511,11 de 13º.
12 - Como proceder com relação ao Envio do 13º salário para o eSocial?
Resposta: A primeira parcela é enviada junto com S-1200 e S-1210 da competência do cálculo. A segunda parcela é enviada nos eventos S-1200, S-1280 (para empresas desoneradas) e S-1299 até 20/12.
Consulte o artigo sobre Envio de 13º para o eSocial.
13 - Qual o Prazo para envio da DCTFWeb e vencimento do DARF do 13º?
Resposta: A DCTFWeb deve ser enviada até 20/12, e o DARF do INSS vence no mesmo dia.
14 - Considerando o recolhimento de impostos, o IRRF 13° Salário deve ser pago junto ao DARF do 13° salário?
Resposta: O DARF do 13º inclui apenas o INSS; o IRRF será pago junto com a competência de dezembro, vencendo em 20/01 do ano seguinte.
15 - Como funciona os envios da SEFIP competência 13? Ainda tenho que enviar?
Resposta: Ainda não foi liberada nenhuma nota informando dispensando os envios da SEFIP competência 13º, entretanto, deve ser considerado no que se trata o envio da DCTF Web, só é necessária a geração da SEFIP competência 13, para as empresas que ainda não enviam DCTF. As empresas que já enviam DCTF, a geração será diretamente pela DCTF.