Objetivo
Este tutorial visa orientar o usuário no processo de cadastro de uma Empresa Pública, abordando os principais campos que devem ser preenchidos corretamente para evitar problemas fiscais e de envio ao eSocial.
Recurso para demonstração da inserção dos dados da empresa enquanto atende às exigências fiscais e de cadastro de empresas públicas.
Orientação
1. Cadastro de Empresa
1. Acesse a aba Cadastros, e em seguida Empresas;
2. Clique em Inserir (INSERT), para adicionar uma nova empresa;
3. Na aba Geral, informe os dados da empresa;
4. Na aba Folha de Pagamento, preencha as seguintes informações:
- Classificação FPAS e Código FPS: Preencha de acordo com a classificação do órgão público;
- RAT (Risco de Acidente de Trabalho): Insira o percentual correto, por exemplo, 2%, para ambos os campos;
- Código GPS: Utilize o código 2437, relacionado a órgãos do poder público;
- FAP (Fator Acidentário de Prevenção): Se aplicável, preencha com o mês, ano e alíquota correspondente.
5. No campo Escritório Responsável, preencha corretamente o escritório contábil responsável pela empresa;
6. Em Simples Nacional, se a empresa for optante, informe a Data de Adesão, o Anexo correto, e se é enquadrada no MEI;
7. Preencha o Porte da Empresa e, se aplicável, marque a opção do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT);
8. Na aba Informações Iniciais do eSocial, selecione o grupo correto para empresas públicas, como Grupo 4 para entes públicos;
9. No campo Classificação Tributária, insira a classificação específica para o órgão público, por exemplo, 101 - Administração Pública Federal;
- Indicativo de Cooperativa: Marque se a empresa é ou não cooperativa, e se é de produção ou trabalho;
10. Na aba Informações Adicionais, defina o Tipo de Ambiente para envio ao eSocial;
Atenção: Marque a opção Produção para enviar os dados corretamente. Se estiver marcado como Produção Restrita, os envios serão tratados como teste e precisarão ser reenviados.