Objetivo
Este tutorial visa orientar o usuário no processo de cadastro de empresas enquadradas como Empresa Rural, com destaque para os campos específicos e obrigatórios que devem ser preenchidos corretamente para atender às exigências legais e fiscais. Usabilidade
Recurso para demonstração da inserção dos dados da empresa enquanto atende à legislação rural vigente, que regulamenta as atividades econômicas ligadas à agricultura e pecuária.
Orientação:
1. Cadastro de Empresa
1. Acesse a aba Cadastros, e em seguida Empresas;
2. Clique em Inserir (INSERT), para adicionar uma nova empresa;
3. Na aba Geral, informe os dados da empresa;
- Classificação do FPS e Código de Terceiros: Preencha conforme a classificação rural da empresa;
- RAT (Risco de Acidente de Trabalho): Defina o percentual de acordo com a legislação vigente, alinhando com as informações enviadas ao eSocial;
- Convênio de INSS: Caso a empresa tenha convênio de INSS para salário maternidade, marque a opção Sim;
- Código GPS: Insira o código correto, como 2003 para empresas do Simples Nacional;
- FAP: Se aplicável, insira o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) conforme o mês e ano;
5. No campo Escritório Responsável, preencha corretamente o escritório contábil responsável pela empresa;
6. Em Simples Nacional, se a empresa for optante, informe a Data de Adesão, o Anexo correto, e se é enquadrada no MEI;
7. Preencha o Porte da Empresa e, se aplicável, marque a opção do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT);
8. Na aba Informações Iniciais do eSocial, defina se a empresa é do Simples Nacional e preencha as Datas de Envio Obrigatório conforme a legislação;
9. Na aba Classificação Tributária, insira a classificação correta para fins tributários (Exemplo: Simples Nacional);
- Indicativo de Cooperativa: Marque se a empresa é ou não cooperativa, e se é de produção ou trabalho;
10. Na aba Informações Adicionais, defina o Tipo de Ambiente para envio ao eSocial;
Atenção: Marque a opção Produção para enviar os dados corretamente. Se estiver marcado como Produção Restrita, os envios serão tratados como teste e precisarão ser reenviados.