Objetivo:
Orientação para a geração de arquivo, para posteriormente importação no site do TCE MA.
Atendimento à Instrução Normativa TCE/MA N° 72, de 15 de Dezembro de 2021.
Conceito:
Fica instituído o Módulo Folha de Pagamento do Sistema de Informações para Controle (Sinc-Folha), destinado ao recebimento de arquivos de dados referentes ao processamento das folhas de pagamento dos órgãos da administração direta, indireta e fundacional de quaisquer dos Poderes do Estado e dos Municípios do Maranhão sujeitos à fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA)
Orientação:
1° Passo: Cadastros de Cargos
Atenção:
Para que os campos apresentados a seguir sejam habilitados, a UF da cidade, preenchida no cadastro da empresa terá que ser MA e a Natureza Jurídica terá que ser da Administração Pública.
1. Na aba Cadastros, opção Cargos, edite o cargo ou cadastre um novo, preenchendo os campos solicitados;
2º Passo: Cadastro de Empregados
1. Na aba Cadastros, opção Empregados, edite o empregado e na aba TCE MA, preencha os campos solicitados;
2. Na aba Outros Dados, na tela de cadastro do Dependente, caso tenha, preencha o campo Tipo de dependente TCE MA;
3º Passo: Cadastro de Eventos
1. Acesse a aba Cadastros, opção Eventos. Edite o evento e na aba TCE MA, preencha os dados;
4º Passo: Cadastro Unidade Gestora TCE
1. Acesse a aba Integrações, opção TCE, depois clique em Unidades Gestoras TCE e preencha os campos solicitados, ao clicar no Insert (INSERT);
5º Passo: Cadastro de Credores
1. Ainda em Integrações, opções TCE, acesse Cadastro de Credores e cadastre todos os credores, clicando em Inserir (INSERT);
6° Passo: Geração de Arquivos:
1. Acesse Integrações, opção TCE e clique em Geração TCE MA. Na tela que abrir, selecione o que será gerado no grupo Arquivos Sinc-Folha;
Atenção:
Os arquivos serão gerados separamente e o nome será o mesmo, conforme opção de geração marcada.
Será gerado um arquivo por bimestre, nesse caso, independente do mês/ano selecionado no rodapé do sistema, se está selecionado o primeiro ou o segundo mês do bimestre, o sistema irá gerar o arquivo considerando a informação dos dois meses.