Atendimento a legislação conforme estabelecido no Leiaute 10 do Manual da ECF.
Conceito:
Este registro tem como objetivo identificar se uma pessoa jurídica se enquadra em diferentes regimes especiais de tributação e incentivos fiscais, conforme estabelecido por leis específicas. Os objetivos principais desses regimes são proporcionar benefícios tributários para empresas que atuam em determinados setores da economia, visando promover o desenvolvimento tecnológico, industrial, portuário, cinematográfico, entre outros. Esses benefícios podem incluir isenção ou redução de impostos, facilitação na importação e exportação de bens, incentivos à modernização e ampliação da infraestrutura, além de estímulos ao desenvolvimento de atividades específicas, como exploração de petróleo e gás natural. O registro abrange uma variedade de regimes, desde aqueles voltados para exportação de serviços de tecnologia da informação até benefícios para o setor cinematográfico, passando por incentivos à construção civil e atividades relacionadas à indústria de defesa e energia;
1º Passo: Parametrização - Registro 0000
1. Acesse SPED ECF, em Dados Iniciais, acesse a opção Parametrização - Registro 0000;
2. Indique o código de versão 0010;
2º Passo: Registro 0020 - Parâmetros Complementares
1. Ainda em Dados Iniciais, acesse a opção Parametrização - Registro 0020;
2. Na opção em Pj Habilitada no Repes e Outros marque como Sim;
3. Defina como Sim também para a opção Optante novas regras de preços 2023;
3º Passo: Registro 0021- Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa
1. Ainda em Dados Iniciais, acesse a opção Parametrização - Registro 0021;
2. Indique os tipos de programa utilizados, ao finalizar, clique em Gravar (F11);
4º Passo: Geração SPED ECF
1. Acesse a aba SPED ECF, realize o preenchimento dos campos e grave em seguida; Para mais informações, Clique aqui.
