Objetivo:
Orientações para verificar a parametrização de eventos base ou composição de 13º Salário, tal auditoria é crucial para assegurar a conformidade com a legislação e garantir que todas as regras estejam sendo seguidas adequadamente para o cálculo da gratificação natalina.
Legislação
Atendimento a legislação conforme o artigo 457 da CLT.
Conceito:
Conforme o artigo 457 da CLT:
''Do salário e da remuneração ficam compreendidas as remunerações que integram o valor de 13º, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.''
Serão integradas os valores pagos de comissão, gratificações legais, e as de funções. As habituais pagas a título de ajuda de custo, limitadas a 50 % da remuneração mensal, o auxílio alimentação, vedado o seu pagamento em dinheiro, as diárias para viagem e os prêmios não estão interligadas a remuneração do empregado, e nem ao contrato de trabalho consequentemente não estão constituídas dentro da base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário.
👉 Composição: Eventos fixos que não sofrem alteração de valor, tais como: insalubridade, periculosidade, dentre outros;
Parametrização
1. Cadastro de Eventos:
1.1. Acesse Cadastro de Eventos, localize o evento 10060 - BASE 13º SALARIO;
1.2. Na aba Dados para Evento clique no botão Inserir (+);
1.3. Realize a inclusão dos eventos (automáticos ou manuais) que foram desconsiderados para base de cálculo de 13º, porém devem incidir sobre;
2. Conferência de valores calculados:
2.1. Acesse em Movimentos, e em seguida, na sub aba Consultar cálculos dos empregados;
2.2. Selecione o empregado desejado e em Tipos de Folhas, selecione o evento de 13º;
2.3. Em Consulta Eventos Base (F2), clique em Imprimir (F9), para visualizar a relação dos eventos considerados para cálculo conforme o demonstrativo;
Orientações para verificar a parametrização de eventos base ou composição de 13º Salário, tal auditoria é crucial para assegurar a conformidade com a legislação e garantir que todas as regras estejam sendo seguidas adequadamente para o cálculo da gratificação natalina.
LegislaçãoAtendimento a legislação conforme o artigo 457 da CLT.
Conceito:
Conforme o artigo 457 da CLT:
''Do salário e da remuneração ficam compreendidas as remunerações que integram o valor de 13º, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.''
Serão integradas os valores pagos de comissão, gratificações legais, e as de funções. As habituais pagas a título de ajuda de custo, limitadas a 50 % da remuneração mensal, o auxílio alimentação, vedado o seu pagamento em dinheiro, as diárias para viagem e os prêmios não estão interligadas a remuneração do empregado, e nem ao contrato de trabalho consequentemente não estão constituídas dentro da base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário.
👉 Composição: Eventos fixos que não sofrem alteração de valor, tais como: insalubridade, periculosidade, dentre outros;
Parametrização
1. Cadastro de Eventos:
1.1. Acesse Cadastro de Eventos, localize o evento 10060 - BASE 13º SALARIO;
1.2. Na aba Dados para Evento clique no botão Inserir (+);
1.3. Realize a inclusão dos eventos (automáticos ou manuais) que foram desconsiderados para base de cálculo de 13º, porém devem incidir sobre;
2. Conferência de valores calculados:
2.1. Acesse em Movimentos, e em seguida, na sub aba Consultar cálculos dos empregados;
2.2. Selecione o empregado desejado e em Tipos de Folhas, selecione o evento de 13º;
2.3. Em Consulta Eventos Base (F2), clique em Imprimir (F9), para visualizar a relação dos eventos considerados para cálculo conforme o demonstrativo;