Objetivo

Orientar o usuário sobre a configuração adequada dos parâmetros no Controle de Pagamento (S-1210) para realizar pagamentos a residentes no exterior, com base no tipo de folha utilizado.

 Legislação
Atendimento a legislação conforme a Nota Técnica S-1.1 06/2022.

Orientação

1. Configuração de Pagamento a Residente no Exterior por Tipo de Folha

1. Acesse a aba eSocial e clique na opção Controle de Pagamento (S-1210);
2. Pressione Extras (F10) e selecione a opção Pagamento Residente no Exterior por Tipo de Folha;
3. Preencha os campos obrigatórios na tela que abrir:
   • Indicativo do Número de Identificação Fiscal (NIF):
     Selecione a opção que corresponde ao empregado, considerando que no Brasil o NIF é frequentemente utilizado como sinônimo de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
   • Número de Identificação Fiscal (NIF):
     Insira o número correspondente ao NIF ou CPF do residente no exterior;
   • Forma de Tributação:
     Escolha a opção que se aplica ao caso, conforme informado previamente com o indicativo do NIF;
4. Após preencher os dados, clique em Gravar (F11) para salvar;
   
   

FAQs ou Dicas

1. O que é o Número de Identificação Fiscal (NIF)?
No Brasil, o NIF é geralmente associado ao CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). No caso de residentes no exterior, pode ser outro documento fiscal utilizado no país de origem do trabalhador.

2. Como selecionar a Forma de Tributação correta?
Verifique a legislação tributária aplicável ao residente no exterior ou consulte um especialista fiscal para selecionar a opção adequada.

3. Essa configuração afeta todos os tipos de folha?
Não. A parametrização é realizada com base no tipo de folha utilizado e deve ser configurada para cada caso específico.