Objetivo:
Orientações para realizar o cadastro de sindicatos funcionais no módulo medicina do Trabalho e Folha de Pagamento.
Atendimento a legislação conforme estabelecido Art. 578 e Art. 579 da Lei nº 5.452/1943 e Decreto-Lei nº 1.402/1939.
Orientação:
1. Conceito:
Os sindicatos são grupos que defendem os interesses dos trabalhadores, equilibrando o poder dos empregadores nas relações contratuais marcadas por desequilíbrios e conflitos entre capital e trabalho. Eles se destacam por suas atividades, incluindo negociações coletivas, apoio legal em processos judiciais, orientação sobre questões trabalhistas, participação na elaboração da legislação trabalhista e recebimento, seguindo conforme detalhado no Decreto-Lei nº 1.402/1939.
2. Cadastro dos Sindicatos Funcionais:
2.1. Acesse a aba Cadastro, em seguida a sub aba Outros;
2.2. Em Sindicatos Funcionais, clique em Inserir (INSERT);
2.3. Na aba Dados Cadastrais, preencha com as informações e se atente para os campos:
👉 Descrição: Preencha com o nome do sindicato que será vinculado ao empregado;
👉 Inscrição: Informe o CNPJ do sindicato cadastrado;
👉 Mês Data/Base: Esse campo é utilizado para ajustes salariais, afetando somente os usuários com o módulo de folha de pagamento;
2.4. Na aba Dados p/ Cálculos, preencha todos os campos necessários e se atente para os campos:
👉 Eventos p/ Cálculo de Média: Insira os eventos que compõe a base de cálculo;
👉 Qtd. de Mês(es) para média: Quantidade de meses que os eventos de média irão ser calculados, podendo escolher entre 6 meses ou 12;
👉 Qtd. de Maiores Meses dos Meses de Média: O usuário poderá entre 6 a 12 meses;
👉 Parâmetros sindicais: Caso opte por calcular alguma contribuição para o empregado, selecione a contribuição desejada e clique nos ..., e informe o código de evento;
2.5. Na aba Dados Extras, marque a opção desejada;
2.6. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);
