Objetivo

Orientar sobre como realizar a geração da DIRF - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte Meio Magnético no sistema Tron, garantindo conformidade com as regras fiscais e o correto preenchimento dos dados;

  Legislação

Este processo atende às regulamentações estabelecidas pela: Instrução Normativa RFB nº 1990/2020 e ADE Cofins nº 56/2023;

Orientação:
1. Acessar a Tela DIRF Meio Magnético

1. Acesse a aba Guias e, em seguida, clique na sub aba DIRF;
2. Na seção DIRF Meio Magnético, preencha os campos necessários para gerar o arquivo;
3. No campo Ano Base, selecione o ano base da DIRF desejada;
4. Escolha se a declaração é Original ou Retificadora;
5. Insira o número do recibo da última declaração, se aplicável;
6. Indique o tipo de declaração:
   • Declaração Normal;
   • Extinção/Espólio/Saída Definitiva do País;
7. Preencha os campos adicionais dependendo do tipo de declaração escolhido:
   • Data do Evento: Informe a data do evento relacionado;
   • Se for uma declaração de extinção, indique:
     • Encerramento de Espólio ou Saída Definitiva do País;
     • Declarante Falecido ou Declarante Não Falecido;
     • Insira a Data de Óbito, se aplicável;
     • Escolha entre Sem Espólio ou Espólio Não Encerrado;
     • Preencha o CPF, Situação, e Nome do Inventariante, se necessário;
8. Marque as opções específicas:
   • Gerar DIRF para quem recebeu menos que R$ 28.559,70: Inclui na declaração contribuintes que receberam abaixo deste valor;
   • Gerar arquivo centralizado por CPF: Centraliza o arquivo por CPF;

2. Salvar e Validar a DIRF

1. Após configurar os parâmetros, clique em Gravar (F11) para salvar o arquivo;
2. Valide o arquivo gerado no Programa da DIRF, disponível no site da Receita Federal;

FAQs ou Dicas

1. Qual é a diferença entre Declaração Original e Retificadora?

• Original: É a primeira versão enviada;
• Retificadora: Corrige erros ou atualiza informações de uma declaração enviada anteriormente;

2. Como saber se devo preencher campos relacionados a espólio ou saída do país?
Esses campos são obrigatórios apenas se a declaração envolver eventos de extinção ou saída definitiva do país;

3. Onde encontro o Programa da DIRF para validação?
O programa está disponível no site oficial da Receita Federal, na seção de downloads específicos da DIRF;