Objetivo:
Este tutorial orienta sobre o cadastro, lançamento e auditoria das informações de beneficiários vinculados à prestação de serviços médicos e de saúde. Essas informações são essenciais para a geração e envio da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), que reúne dados de pagamentos recebidos por prestadores de serviços de saúde e operadoras de planos privados.

Legislação
Atendimento a legislação conforme as exigências do estabelecido na IN RFB Nº 985, de 22 de dezembro de 2009, da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).

Conceito

A DMED é uma declaração enviada anualmente à Receita Federal, com informações sobre:

• Pagamentos recebidos por prestadores de serviços médicos ou operadoras de planos privados de saúde;
• Dados dos beneficiários dos serviços, como nome, CPF e valores pagos.

O envio da DMED deve ocorrer até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte ao ano-calendário.

Orientação

1. Ativação do Lançamento de Beneficiários

1. Acesse o menu Tron, opção Preferências, aba Empresa;
2. Marque a opção Lançar Beneficiário para DMED como SIM.

Observação: Esta opção habilitará o lançamento de beneficiários vinculados à DMED.

2. Cadastro de Beneficiário da DMED

1. Acesse a aba Cadastros, opção Beneficiário da DMED;
2. Clique em Inserir (INSERT) para cadastrar um novo beneficiário;
3. Preencha as informações obrigatórias: Nome, CPF e Data de Nascimento.

3. Lançamento de Beneficiários

1. Acesse a aba Movimentação, opção Saídas;
2. Na aba Beneficiário DMED, insira as informações referentes à prestação de serviço;
3. Clique em Inserir (INSERT) para adicionar o beneficiário;
4. Preencha os campos obrigatórios: Nome, CPF, Data de Nascimento e Valor Pago.

Importante: Caso não seja preenchido o campo Valor Pago, o sistema considerará o valor total do documento de serviço.

Atenção: O cadastro e vinculação do beneficiário para a DMED devem ser realizados somente quando o beneficiário for diferente do destinatário da nota fiscal. Quando o próprio destinatário da nota for o beneficiário do serviço, não há necessidade de realizar o lançamento do beneficiário, pois as informações já estarão vinculadas ao destinatário do documento.

4. Auditoria e Conferência

1. Acesse a aba Auditoria, opção Conferência de Beneficiário;
2. Selecione a Empresa, e defina as datas Inicial e Final para a filtragem;
3. Utilize os filtros CPF e Nome do Destinatário para buscar documentos relacionados;
4. Clique em Buscar Nota Fiscal.

Atenção: Caso deseje realizar uma conferência coletiva, selecione apenas Empresa e Período, e clique em Buscar Nota Fiscal.

5. No campo Notas Fiscais, selecione o documento que deseja vincular ao beneficiário;
6. Verifique os beneficiários indicados no documento. Caso estejam em branco, preencha com os dados necessários;
7. Clique em Gravar (F11) para finalizar.
8. Para excluir um beneficiário, marque o campo Realizar Exclusão do Beneficiário e clique em Gravar (F11).

Observação: É possível selecionar mais de um beneficiário vinculado ao mesmo documento.

FAQs ou Dicas

1. Quem está obrigado a enviar a DMED?
Pessoas jurídicas ou físicas equiparadas, que sejam prestadoras de serviços médicos ou operadoras de planos privados de assistência à saúde.

2. Qual o prazo para envio da DMED?
Até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte ao ano-calendário.

3. Como consultar o processamento da declaração?
Após o envio via ReceitaNet, acompanhe o processamento no extrato disponível na página oficial da Receita Federal.