- Objetivo;
- Preferências da Empresa;
- Lançamento Manual de Outros Valores Fiscais;
- Geração automática de Outros Valores Fiscais;
- Emissão do Demonstrativo do Cálculo - DF (Lei 5.505/12);
Objetivo:
Com o objetivo de atender aos requisitos da Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012 - SPED Fiscal DF, o sistema possibilita a geração do arquivo SPED ICMS de forma automatizada e precisa, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais e evitando possíveis penalidades.
Atendimento a legislação de Distrito Federal conforme estabelecido na Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012;
Orientação:
1. Preferências da Empresa:
1.1. Na aba Preferências, acesse a sub aba Empresas;
1.2. Marque como Sim para a opção: Empresa incluída Lei nº 5.005, de 21 de dezembro de 2012 - SPED Fiscal DF;
1.3. Selecione a opção Sim em Gerar o Estorno de Débito, Estorno de Crédito e Outro Débito do cálculo sistematizado da Lei 5.005 em Outros Valores Fiscais;
1.4. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);
Observação: Quando nas preferências da empresa selecionada for SIM no campo "Gerar o Estorno de Débito, Estorno de Crédito e Outro Débito do cálculo sistematizado da Lei 5.005 em Outros Valores Fiscais.", o sistema irá realizar a geração automático do estorno de débito, estorno de crédito e outros débitos;
2. Lançamento de Outros Valores Fiscais (Manualmente):
2.1. Acesse em Movimentos, opção Outros Valores Fiscais;
2.2. Após isso, clique no botão Inserir (INSERT);
2.2.1. Informe o Tipo de Outros Valores Fiscais conforme a operação a ser realizada com o ajuste;
2.2.2. Selecione o Tipo de Incidência conforme o tributo a ser considerado no ajuste;
2.2.3. No campo Data insira o dia, mês e ano da ocorrência do ajuste;
2.2.4. Caso haja Informação Complementar/Observação - SPED Fiscal DF bem como o Código de Autorização, poderá informar nos campos;
2.2.5. No campo Expressões da Apuração de ICMS Lei 5005 - SPED Fiscal DF selecione o tipo de expressão;
2.2.6. Indique qual a Descrição de Outros Valores Fiscais e o Valor respectivo ao ajuste;
2.2.7. Caso seja sujeito aos programas Fomentar/ Produzir e Micro Produzir, marque o Check;
2.3. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);
3. Geração automática de Outros Valores Fiscais:
3.1. Acesse em Movimentos, opção Apuração de ICMS/IPI;
3.2. Informe os períodos inicial e final, após isso clique em Gravar (F11);
Observação: Ao clicar para realizar apuração do imposto, acesse em: movimentação, e em seguida apuração de ICMS/IPI, o sistema deverá gerar o valor do ESTORNO DE DÉBITO em outros valores fiscais.
Importante:
O valor do campo "débito sobre saídas" da aba ICMS mensal será gerado como estorno de débito, a incidência sendo ICMS/IPI, a data de geração como o último dia do Mês/ano selecionado, a expressão e a descrição como "Estorno de débito referente às operações de saída abrangidas pela sistemática de apuração da Lei 5.005".
3.3. Acesse em Movimentos, na sub aba Outros Valores Fiscais será apresentado o registro de Outros Valores Fiscais conforme o controle de débitos/créditos:
Observação: Esse valor do ESTORNO DE DÉBITO será apresentado na apuração do ICMS/IPI na aba débito/ crédito no campo estorno de débitos.
Importante:
O valor do campo crédito sobre entradas da aba ICMS mensal será gerado como Estorno de Crédito, a incidência sendo ICMS/IPI, a data de geração como o último dia do Mês/ano selecionado, a expressão e a descrição como Estorno de crédito referente às operações de entrada abrangidas pela sistemática de apuração da Lei 5.005.
3.4. Acesse em Movimentos, opção Outros Valores Fiscais será apresentado o registro de Outros Valores Fiscais conforme o controle de débitos/créditos:
Observação: Esse valor do estorno de créditos deverá ser apresentado na apuração do ICMS/IPI na aba débito/ crédito no campo "estorno de créditos".
4. Emissão do Demonstrativo do Cálculo - Regime Tributário Diferenciado - DF (Lei 5.505/12):
4.1. Acesse em Unidade Federação, opção Demonstrativo do Cálculo - Regime Tributário Diferenciado - DF (Lei 5.505/12);
4.2. Serão apresentados a somatória do valor escriturado no campo Base de cálculo na aba do ICMS de todos os documentos fiscais daquele respectivo CFOP cuja a sua incidência seja:
👉 Compra;
👉 Venda;
👉 Transporte;
👉 Comunicação;
👉 Telecomunicação;
👉 Energia;
👉 Transporte;
