Objetivo:
Instruir detalhadamente sobre o procedimento correto de envio dos eventos para o eSocial quando a empresa opta pela desoneração da folha de pagamento. Para isso, é necessário abranger instruções minuciosas sobre quais eventos devem ser enviados, como preencher corretamente os campos relacionados à desoneração, quais informações específicas devem ser fornecidas e quais regras devem ser seguidas. Essas orientações asseguram que a empresa esteja em conformidade com todas as obrigações do eSocial, além de permitir que usufrua adequadamente dos benefícios da desoneração da folha de pagamento.
Importante:
Para informar ao eSocial que a empresa é desonerada, o evento S-1000 deve ser enviado com o Indicativo de desoneração da folha com tipo 1 - Empresa enquadrada nos arts. 7º a 9º da Lei 12.546/2011, conforme leiaute do eSocial.
Orientação:
1. Verifique se a empresa está marcada com a Desoneração da Folha:
1.1. Acesse a aba Cadastro, e em seguida na sub aba Empresas;
1.2. Selecione a empresa desejada e clique em Editar (ENTER);
1.3. Na aba Folha de Pagamento, selecione a sub aba Enquadramento;
1.4. No campo Empresa com Desoneração da Folha, marque a opção Sim;
1.5. Informe:
👉 Enquadramento;
👉 Indicativo de Desoneração;
👉 Desoneração por;
1.6. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);
Observação: Se já foi feito o envio do S-1000, verificar se foi gerado com o indicativo correto no XML. Se necessário, enviar alteração do evento para ajustar o indicativo.
2. Cadastre o evento S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos:
2.1. Acesse a aba eSocial, e em seguida na sub aba Informações Complementares;
2.2. Selecione S-1280 - Informações Complementares aos Eventos Periódicos;
2.3. Clique em Inserir (INSERT), e marque a opção Empresa possui desoneração da Folha de Pagamento conforme Lei 12.546/2011;
2.4. Defina também o Indicativo de substituição da Contribuição Previdenciária Patronal, se é Integralmente ou Parcialmente substituída;
2.5. No campo Indicativo de período de apuração, marque como:
👉 Mensal: se for enviar todos os meses;
👉 Anual (13° Salário): se for para enviar o 13° Salário;
2.6. Clique em Gravar (F11), para salvar as informações;
Observação: Se faz necessário o envio desse evento mensalmente, inclusive no envio da competência 13. No envio da competência 13, deve estar marcado Indicativo de período de apuração Anual (13º Salário).
3. Envie o evento para o eSocial:
3.1. Após realizar o cadastro, acesse a aba eSocial;
3.2. Na sub aba Gerar eSocial, marque o Eventos Periódicos;
3.3. Clique em S-1280- Informações Complementares aos Eventos Periódicos;
3.4. Clique em Gravar (F11), para gerar o evento.
