Objetivo
Orientar como realizar o cálculo referente ao 13° Salário, dentro do sistema para o envio dos arquivos para a DCTFWeb: Declaração tributária para recolhimento de INSS e para SEFIP para recolhimento de FGTS.
Atendimento a legislação conforme estabelecido no Art.19 da Instrução Normativa RFB 2.005/2021 e o Decreto n° 10.854/2021.
Conceito
O 13° salário é uma gratificação natalina onde se assemelha com salário extra, concedida a todo trabalhador formal que atua com carteira assinada, no período final do ano de acordo com o Decreto n° 10.854/2021, onde conceitua que a gratificação de Natal garante que, conforme o mínimo de 15 dias trabalhados dentro do mês, o empregado possui o direito ao recebimento extra correspondente a 1/12 (um doze avos) do seu salário. Dessa maneira, o valor do décimo terceiro é o mesmo valor do salário mensal do empregado, caso ele tenha mantido vínculo com a empresa por, pelo menos, 12 meses.
Tendo em vista o conhecimento sobre 13° Salário, faz se necessário o entendimento em que o FGTS será recolhido através da geração do arquivo da SEFIP, e o recolhimento do INSS, através da DCTFWeb, onde o mesmo é mencionado na Instrução Normativa RFB 2.005/2021 no art. 19:
"Art. 19. A DCTFWeb substitui a GFIP como instrumento de confissão de dívida e de constituição do crédito previdenciário."
Envio da Sefip ou DCTF Web ?
Assim como supracitado, faz se necessário a geração da SEFIP para recolhimento de FGTS, e a DCTFWeb para recolhimento de INSS.
Para empresas sem movimento, basta não realizar o envio para a DCTFWeb, uma vez que subentende que o período anual permanece em inércia.
👉 Para mais informações sobre acesse Perguntas Frequentes do eSocial.
Cálculo
1. Calcule a 1° e a 2° parcela:
1.1. Confira e siga os passos citados no material:
👉 Como gerar o cálculo de primeira parcela para o 13º salário?
👉 Como gerar o cálculo de segunda parcela para o 13º salário?
2. Gere o arquivo da SEFIP:
2.1. Acesse a aba Guias, e em seguida, a sub aba SEFIP;
2.2. Selecione a empresa desejada e clique em Gravar (F11);
2.3. Informe o Código de Recolhimento e clique em Gravar (F11), novamente;
3. Geração do evento S-1200 - Anual:
3.1. Acesse a aba eSocial, e em seguida, Gerar eSocial;
3.2. Selecione Eventos Periódicos, marque o evento S-1200 para realizar o pagamento para os empregados mensal;
3.3. Selecione o empregado e clique em Gravar (F11);
4. Geração do evento S-1299 - Anual:
4.1. Ainda na aba eSocial, acesse a sub aba Gerar eSocial;
4.2. Selecione Eventos Periódicos, e em seguida, marque o evento S-1299 para o fechamento anual;
4.3. Marque a empresa desejada, e clique em Gravar (F11);
Atenção:
Faz se necessário o envio dos eventos S-1200 e S- 1299 para poder realizar o fechamento anual. Após realizar o envio para o eSocial, o mesmo realizará o envio para o portal do eCac, e o arquivo do FGTS, deverá ser enviado para o Conectividade Social-ICP V2.