Objetivo:
Orientar sobre os principais conceitos, prazos e direitos do 13º salário e sobre a regra dos 15 dias, que define quantos avos o empregado recebe no ano.
Orientação:
1. O que é o 13º salário: O 13º salário (gratificação natalina) é pago a todo empregado com carteira assinada. Para cada mês do ano com 15 dias ou mais de trabalho, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) da remuneração (Lei nº 4.090/62, art. 1º, e Decreto nº 10.854/21, art. 76). Quem trabalhou os 12 meses do ano recebe uma remuneração integral.
2. Prazos de pagamento: O 13º é pago em duas parcelas: a 1ª parcela (adiantamento), de 1º de fevereiro a 30 de novembro, e a 2ª parcela (quitação), até 20 de dezembro. O empregado pode pedir o adiantamento da 1ª parcela junto com as férias, desde que faça o pedido em janeiro do ano.
3. Têm direito ao 13º os empregados com vínculo formal, urbanos, rurais e domésticos, e os trabalhadores avulsos. Nos afastamentos, a forma de pagamento muda conforme o motivo.
4. Contagem de avos: a regra dos 15 dias:
O empregado ganha 1 avo em cada mês com 15 dias ou mais de trabalho. Com menos de 15 dias, aquele mês não gera avo. As faltas legais e justificadas (como atestado médico) não reduzem o 13º (Decreto nº 10.854/21, art. 81).
Já as faltas injustificadas reduzem os dias de trabalho do mês.
5. Exemplo prático:
Empregado na empresa o ano todo, com remuneração de R$ 2.500,00, que teve faltas injustificadas em alguns meses de 2026. Para saber se o mês gera avo, subtraia as faltas dos dias do mês: o que conta são os dias de trabalho que sobram, e não só a quantidade de faltas.
Obs: Fevereiro e novembro não geram avo, porque ficaram com 14 dias de trabalho. Julho, mesmo com 15 faltas, gera avo, porque o mês tem 31 dias e sobraram 16 dias de trabalho.
Importante: Estagiários não têm direito legal ao 13º (Lei nº 11.788/08), mas a empresa pode conceder um valor por liberalidade.