Objetivo:
Instruções são fornecidas para a atualização da tabela de Salário Mínimo e a verificação de sua conformidade, com o objetivo de cumprir a legislação e assegurar sua eficácia.
Atendimento a legislação conforme a Decreto Nº 12.797/2025.
Orientação:
1. No módulo de Folha de Pagamento, acesse o menu automatizações;
2. Em Manutenção de Tabelas, selecione Salário Mínimo e em seguida, clique em Gravar(F11);
Atenção: A atualização da tabela só é permitida no mês estipulado pela legislação. Se uma tabela manual estiver cadastrada no mesmo período e o usuário optar pela atualização automática, a tabela atualizada substituirá a manual. Tabelas com meses e anos diferentes da importada não serão substituídas, sendo verificado durante a importação se haverá sobreposição apenas com tabelas do mesmo mês e ano. Para saber mais, acesse: Atualização automática de tabelas (INSS, IRRF, salário mínimo e família).
2. Salário Mínimo
Atenção: Ao realizar a atualização da tabela de salário mínimo de forma automática, os empregados que tiveram parâmetro salarial tabela salário mínimo, será apresentado o controle S-2206 para a realização da alteração ou retificação do mesmo.
1. Acesse a aba Cadastros, na sub aba Salário e em seguida, na opção Salário mínimo;
2. Confira o valor da última linha;
3. Caso opte, basta inserir ou excluir o valor anterior, clique em Inserir (INSERT);
4. Informe os campos:
👉 Motivo do reajuste: Conforme mencionado no Decreto;
👉 Data do Reajuste: Conforme foi liberado a MP ou Decreto com alteração;
👉 Valor: Conforme mencionado o novo valor disposto;
5. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);
Observação: Caso opte por cancelar o reajuste basta marcar no check; Se o usuário realizar modificações na tabela de origem de importação e salvar as alterações, ou apenas editar e gravar, a origem irá mudar automaticamente para manual.
Importante: Se o usuário não tiver enviado previamente o evento ao atualizar automaticamente a tabela, ao gravar o novo salário mínimo, o sistema o direcionará para uma tela de envio do evento S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho, apenas se o empregado possuir um evento S-2200 - Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador, aceito. Todos os empregados que recebem com base na tabela de salário mínimo serão listados.
1. Acesse a aba eSocial, e em seguida na sub aba Gerar eSocial;
2. Selecione o Eventos Não Periódicos, e em seguida marque o evento S-2206 - Alteração de Contrato de Trabalho;
3. Selecione o empregado desejado, e informe o Tipo de Operação como Alteração;
4. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);
Atenção:
Caso opte por realizar alteração coletiva, basta acessar Extras (F10), em seguida clicar em Mudança Coletiva de Operação. Assim o usuário mudará todos os empregados listados apresentados na tela.