Objetivo:
Instruções como configurar as configurações no sistema Tron para decidir se deseja incluir ou omitir informações da Pensão Alimentícia na DIRF e nos Relatórios de Rendimentos.
Importante: Conforme decisão do STF na ADI nº 5422, valores de pensão alimentícia não estão mais sujeitos à tributação pelo Imposto de Renda. Para mais detalhes, acesse o portal da Receita Federal.
Legislação
Atendimento a legislação conforme estabelecido no Portal da Receita Federal.
1. Configurar Parâmetros para Eventos (DIRF)
- Acesse o menu Tron e clique em Preferências;
- Na aba Empresas, marque a opção Habilitar Parâmetros para Eventos (DIRF);
- Clique em Gravar (F11) para salvar as alterações;
2. Editar o Cadastro de Eventos
- Acesse a aba Cadastros e, em seguida, clique na sub aba Eventos;
- Localize o evento relacionado à pensão alimentícia na folha do funcionário e clique em Editar (ENTER);
- Na aba Rendimentos DIRF , desmarque a opção Pensão Alimentícia;
- Finalize clicando em Gravar (F11);
Atenção: Caso o valor da pensão alimentícia ainda seja aplicado nos cálculos, é necessário repetir o procedimento para os demais eventos que compõem a folha de pagamento.
3. Calcular o Relatório de Rendimentos
- Acesse a aba Guias e clique na sub aba DIRF;
- Na opção Informe de Rendimentos, clique em Extras (F10);
- Utilize a funcionalidade Cálculo Automático, selecione a empresa desejada e clique em Gravar (F11) para salvar;
FAQs ou Dicas
1. O que fazer se a pensão alimentícia ainda aparecer no Informe de Rendimentos?
Verifique todos os eventos cadastrados na folha e comprove-se de que a opção Pensão Alimentícia está desmarcada na aba Rendimentos DIRF.
2. Posso configurar manualmente a inclusão ou exclusão de informações?
Sim, o sistema permite que o usuário defina, evento por evento, se a pensão alimentícia será incluída no DIRF ou nos nossos relatórios de rendimento.
3. É necessário recalcular a folha após a configuração?
Não é necessário recalcular a folha, mas é imprescindível realizar o cálculo do relatório de rendimentos para refletir as alterações.