Orientação:
O Programa foi instituído pelo Governo Federal, através do Ministério da Economia, por meio da Medida Provisória No 936. Este Programa oferece medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do corona vírus (Covid-19).
O programa foi liberado com a primeira versão permitindo o usuário a informar apenas o cadastro da redução de horário/salário e o afastamento por suspensão de contrato.
Na versão 3.0, o Empregador Web recepciona os seguintes arquivos: Cadastro, Cancelamento, Prorrogação e Redução(antecipação).
Veremos como será a estrutura lógica dos arquivos, em seguida como gerar no sistema da folha de pagamento cada arquivo:
Cadastro: A funcionalidade é responsável por informar o acordo ao fisco, seja ele por suspensão ou redução da carga horária/salário. No arquivo de cadastro não houve nenhuma alteração quanto ao leiaute do empregador WEB 2.0;
Cancelamento: A funcionalidade de Cancelamento irá possibilitar o Empregador cancelar um acordo já realizado, independente do motivo. Isso significa que tanto um acordo de suspensão, quanto um acordo de redução de carga horária perderão totalmente a validade. Caso o acordo seja Cancelado, suas parcelas também serão canceladas e se parcelas já tiverem sido pagas e/ou emitidas para serem pagas, deverão ter seus valores devolvidos. No arquivo serão enviadas a parte cadastral do empregado e a data do acordo.
Prorrogação: A funcionalidade de prorrogação possibilitará estender o tempo (prazo) de um acordo. Por exemplo, o empregador pode verificar que precisará ficar mais um mês com o contrato suspenso ou reduzido do funcionário. Neste caso poderá realizar uma prorrogação de um acordo já existente e não necessariamente ter que realizar um novo acordo. No arquivo será enviada a parte cadastral do empregado, data do acordo e os dias da prorrogação.
Redução (antecipação): A funcionalidade de redução de vigência possibilitará antecipar o fim de um acordo ativo. É provável que em virtude do retorno antecipado do trabalho seja necessário antecipar o fim do acordo para que os trabalhadores voltem a rotina normalmente. No arquivo será enviada a parte cadastral do empregado, data do acordo e a data da redução da vigência do contrato.
1. Processo de Geração dos arquivos pelo Sistema de Pagamento:
-Cadastros:
1.1 Redução de Horário/Salários;
1.2. Para realizar o cadastro da redução de horário seguir o tutorial;
Redução Proporcional de Jornada de Trabalho e de Salário da Medida Provisória nº 936 de 1º de abril de 2020.
2. Suspensão de Contrato:
2.1. Como realizar o cadastro da suspensão seguir o tutorial;
Suspensão Temporária do Trabalho Lei Nº 14.020/2020 e Medida Provisória Nº 936 de 1º de abril de 2020
2.1.1 Como realizar o cálculo da suspensão seguir o tutorial:
Como realizar o cálculo da Redução Proporcional de Jornada de Trabalho e de Salário - Medida Provisória nº 936 de 1º de abril de 2020
3.Geração do Arquivo:
3.1. Acesse a aba Guias, clique na opção Benefício Extraordinário Mensal - MP936;
3.1.1. O tipo de arquivo irá vir marcado como "Cadastro", então preencha as demais informações obrigatórias caso não estejam preenchidas, preencha e grave para gerar o arquivo.
-Cancelamento:
4. Como realizar o Cancelamento de um Contrato:
4.1. Acesse a aba Guias, clique na opção Benefício Extraordinário Mensal - MP936;
4.1.1. Na coluna Tipo de arquivo, marque a opção, Cancelamento;
4..1.2. Se desejar cancelar mais de um contrato, marque os que deseja cancelar, em Extras(F10), na opção Mudança coletiva de informações, selecione o item Tipo de arquivo, assim pode alterar coletivamente para Cancelamento o contrato dos empregados;
4.2. Ao gravar o arquivo será enviado ao seguinte caminho: C:\valida\BEM\(Nome da empresa)\(pasta com o tipo de arquivo)
-Prorrogação
5.Como realizar o Prorrogação de um Contrato:
5.1. Acesse a aba Guias, clique na opção Benefício Extraordinário Mensal - MP936;
5.1.1. Na coluna Tipo de arquivo, marque a opção, Prorrogação;
5.1.2. Se desejar prorrogar mais de um contrato, marque os contratos que deseja prorrogar, logo em seguida em Extras(F10), na opção Mudança coletiva de informações, selecione o item Tipo de arquivo, assim pode alterar coletivamente para prorrogação os contratos:
5.1.3. Se o tipo do arquivo for Prorrogação a coluna Dias de Prorrogação é obrigatória, podendo ser informado os dias de maneira coletiva ou individual;
5.2 Ao gravar o arquivo será enviado ao seguinte caminho: C:\valida\BEM\(Nome da empresa)\(pasta com o tipo de arquivo)
-Redução (antecipação):
6. Como Realizar a Redução de um Contrato:
6.1 - Acesse a aba Guias, clique na opção Benefício Extraordinário Mensal - MP936;
6.1.1 - Na coluna Tipo de arquivo, marque a opção, Redução;
6.1.2 - Se desejar reduzir mais de um contrato, marque os que deseja reduzir, logo após em Extras(F10), na opção Mudança coletiva de informações, selecione o item Tipo de arquivo, assim pode alterar coletivamente a para redução os contratos;
6.1.3 - Se o tipo do arquivo for Redução a coluna Data de antecipação é obrigatória, podendo ser informado a data de maneira coletiva ou individual;
6.2 Ao gravar o arquivo será enviado ao seguinte caminho: C:\valida\BEM\(Nome da empresa)\(pasta com o tipo de arquivo).
OBSERVAÇÃO: na Grid de geração do arquivo tem a opção Geração Arquivo, nessa opção pode selecionar quais os tipos de arquivos a serem gerados.