Objetivo:
Orientar sobre o cálculo de Rescisão a Pedido do Empregado e geração das obrigações acessórias (SEFIP e eSocial).
Atendimento a legislação conforme estabelecido no Art. 487 CLT.
Orientação
1. Cadastro de configuração de Rescisão
1. Acesse a aba Rescisão, em seguida, em Manter configuração de Rescisão;
2. Selecione o motivo de rescisão 3 - Dispensa a pedido do Empregado, e clique em Editar (ENTER);
3. Verifique a parametrização dos eventos por motivo de rescisão que irão compor o cálculo de Rescisão, e Férias;
4. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);
Observação: Conforme a atualização de sistemas esses parâmetros são pré-fixados nas configurações de sistema, serão alteradas somente em casos de legislação ou normativa específica.
Atenção:Para rescisões que utilizem do motivo 9 - Dispensa do empregado doméstico sem justa causa, basta seguir os passos abaixo, pois será calculado da mesma forma.
2. Eventos processados
A Rescisão a pedido do Empregado é formalizada através da intenção do empregado de rescindir seu contrato de trabalho com a empresa. Tendo isso em vista, de acordo com o Art. 487 CLT, o empregado terá que formalizar o pedido, sendo feito através da Carta de demissão e deverá cumprir o aviso prévio de 30 dias. O empregado será compensado tendo o direito:
👉 Saldo de salário: Para mais informações, acesse o link Como é calculado o Saldo Salário - 10045?;
👉 13º proporcional aos meses trabalhados;
👉 Férias vencidas e/ou proporcionais;
👉 1/3 sobre as férias vencidas e/ou proporcionais;
Importante: O pedido de demissão, o empregado perderá o direito ao seguro desemprego. Além disso, perde o direito ao saque do FGTS, e a empresa não é obrigada a recolher os 40% da multa sobre o FGTS.
3. Programação de eventos
1. Para que eventos variáveis como Faltas, Horas extras, dentre outros, sejam considerados no cálculo de rescisão, faz-se necessário realizar a programação de eventos:
1.1. Acesse a aba Movimentos, em seguida, na sub aba Programação de eventos;
2. Selecione o empregado desejado e clique em Editar (ENTER);
3. No campo Lista de Eventos Programados, clique em Inserir (INSERT);
4. Informe o Código do Evento, e preencha os campos;
5. Clique em Gravar (F11);
4. Cálculo de Rescisão
1. Na aba de Rescisão, acesse em Cálculo de Rescisão Normal/Complementar para realizar o lançamento;
2. Clique em Inserir (INSERT), na aba Dados, informe o Empregado;
3. Informe os campos Data do Aviso e Data de Rescisão, e no campo de Configuração de Rescisão com o tipo 3 - Dispensa a pedido do Empregado;
4. Na aba Rescisão, serão apresentados os eventos calculados:
Observação: Aviso Prévio não é incluso, tendo em vista que, ele perde esse direito.
5. Na aba 13° Salário, serão apresentados os eventos calculados:
6. Na aba Férias, serão apresentados os eventos calculados:
7. Informe a Data de Homologação, e em seguida, clique em Gravar (F11);
8. Para situações em que o empregado possui mais de 12 meses de trabalho. Poderá conferir as informações da aba HomologNet que serão utilizadas na geração do arquivo XML marcando como SIM:
9. Caso opte pelo cadastro do exame demissional, marque como SIM:
10. Caso deseja enviar a rescisão pelo evento S-2299, clique na opção Enviar. Caso opte por enviar para o eSocial manualmente, clique em Não Enviar;
5. Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - SEFIP
1. Acesse a aba Guias, e em seguida, na sub aba SEFIP;
2. Se atente para o Registro 30, onde demonstra a movimentação do empregado;
3. No Registro 32, será apresentado o Motivo da Rescisão do empregado;
4. Em Extras (F10), clique em Geração de Arquivo p/ SEFIP;
5. Informe o Código de Recolhimento, e selecione a empresa desejada;
6. Se atente para o Caminho p/ Geração do Arquivo, e ao finalizar, clique em Gravar (F11);
Caso hajam dúvidas, acesse ao leiaute SEFIP.
6. Caso opte enviar o evento S-2299 - Desligamento manualmente de forma separada
1. Na aba eSocial, acesse a sub aba Gerar eSocial;
2. Selecione Eventos Não Periódicos, e em seguida, marque o evento S-2299- Desligamento;
3. Clique em Gravar (F11);
Caso ainda haja dúvidas, acesse o material Envio do evento S-2299 - Desligamento ao eSocial;
7. Realize o envio para o eSocial do evento S- 1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos
1. Siga os passos do material Envio do evento S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos ao eSocial (S-1.0);
