- Objetivo
- Conceito
- Realize a conferências para envio do S-2299
- Geração do evento S-2299 - Desligamento
Objetivo:
Orientar sobre o correto procedimento para registrar as informações de desligamento do trabalhador junto à Empresa/Órgão Público, assegurando a inclusão completa desses dados no eSocial e em conformidade com a legislação vigente.
Atendimento a legislação conforme o Manual de Orientação do eSocial - versão 1.2.
Orientação:
1. Conceito:
São dados destinados a documentar o desligamento do trabalhador pela parte declarante.
👉 Quem está obrigado a enviar:
Qualquer declarante que tenha finalizado o vínculo laboral ou estatutário com seu empregado ou servidor. Este evento também se aplica para comunicar a transferência de um trabalhador para outro declarante, mantendo a continuidade do vínculo (exemplos incluem sucessão trabalhista e grupo econômico).
👉 Prazo de Envio:
O prazo para o envio é de até 10 dias a partir da data do desligamento, excluindo-se o próprio dia da rescisão. No caso de desligamento por transferência ou mudança de CPF do empregado, o prazo se estende até o dia 15 do mês subsequente ao desligamento. Para estatutários, o envio deve ocorrer até o dia 15 do mês seguinte ao desligamento. Se o último dia do prazo não coincidir com dia útil bancário, é necessário antecipar o envio para o dia útil imediatamente anterior.
👉 Pré - requisitos:
Antes de transmitir o Evento S-2299 - Desligamento, é necessário que os dados originais do Contrato de Trabalho vinculado já tenham sido submetidos por meio do evento S-2200. Este evento S-2299 enviará as informações referentes à rescisão contratual do empregado. O envio dos eventos S-2200, S-1005, S-1010 e S-1020 é obrigatório, exceto nos casos em que {mtvDeslig} indique uma transferência [11, 12, 13, 25, 28, 29, 30]. Adicionalmente, é necessário encaminhar o evento S-1070 caso haja um processo associado.
2. Realize a conferências para envio do S-2299:
2.1. Na aba Rescisão, acesse a sub aba Rescisão Normal/ Complementar;
2.2. Clique em Inserir (INSERT), e na aba Dados, informe o empregado;
2.3. Para o campo Tipo Rescisão, e marque como Normal;
2.4. Preencha os campos e verifique as abas e ao finalizar, clique em Gravar (F11);
2.5. Verifique na aba Eventos, as verbas da Rescisão, do 13º Salário e das Férias se estão corretas;
2.6. Clique em Gravar (F11), para finalizar o cadastro e conferência da rescisão;
Atenção:
Para saber mais sobre rescisão, acesse:
👉 Rescisão Normal;
👉 Rescisão Complementar;
3. Geração do evento S-2299 - Desligamento:
3.1. Acesse a aba eSocial, e em seguida, na sub aba Gerar eSocial;
3.2. Em Tipos de Eventos, marque Eventos Não Periódicos, e selecione a opção S-2299 - Desligamento;
3.3. Clique em Gravar (F11);
3.4. Em S-2299 - Desligamento, selecione o empregado desejado;
3.5. Informe a Operação como Inclusão para o primeiro envio, e clique em Gravar (F11) para transmitir o evento;
3.6. Ainda na aba eSocial, clique em Gestão de Eventos para conferir se a transmissão foi enviada com sucesso;
3.7. Para facilitar a conferência informe o Período de Geração e marque o registro Não Periódicos;
3.8. Clique em Buscar (F5), e confira Status deve constar como Aceito e possuir o N° de Recibo;
