Objetivo
Este guia tem como objetivo explicar por que o valor líquido da rescisão pode diferir no Controle de Pagamento (S-1210) em relação ao valor calculado na rescisão e como corrigir ou validar essa informação.

Situação
Ao acessar o Controle de Pagamento (S-1210) para informar a data de pagamento da rescisão, o valor líquido exibido está diferente do calculado no processo de desligamento.

Motivo:
Para o eSocial, o valor líquido da rescisão considera:

• Líquido calculado da rescisão;
• Multa do FGTS (20% ou 40%) sobre o valor do campo 28 da GRFC (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS), conforme o tipo de desligamento.

Essa diferença ocorre porque o eSocial exige que o valor da multa do FGTS seja adicionado ao total da rescisão nos casos de:

• Rescisão sem justa causa: Multa de 40%;
• Rescisão por acordo: Multa de 20%, conforme artigo 484-A da CLT (Reforma Trabalhista, 2017).

Orientação

1. Conferir o Valor da Multa do FGTS

1. Acesse a aba Rescisão no sistema e clique em Guia de Recolhimento Rescisório - GRFC;
2. Localize a GRFC do empregado e clique em Editar (ENTER);
3. Anote o valor do campo 28 (Base de Cálculo para a Multa do FGTS);

Exemplo:

• Campo 28: 701,02
• Rescisão sem justa causa (40%):
  701,02 x 40% = 280,40

2. Validar o Valor no Controle de Pagamento (S-1210)

1. Acesse o Controle de Pagamento (S-1210) e localize o registro da rescisão do empregado;
2. Verifique os seguintes valores:
   • Multa do FGTS: Valor calculado com base na GRFC;
   • Líquido Geral da Rescisão: Soma do valor líquido calculado na rescisão + multa do FGTS;

Exemplo de Demonstração no S-1210:

• Multa do FGTS: 280,40
• Líquido calculado na rescisão: 4.030,99
• Total (Líquido Geral): 4.311,39

3. Conferir os Valores no eSocial

1. Acesse a aba eSocial e clique em Base INSS-FGTS Tron x eSocial;
2. Busque o empregado desejado e clique na opção Detalhamento;
3. Confirme os valores enviados no XML do evento S-2299 (Desligamento):
   • Código da Rubrica: 19993 - Indenização Multa Rescisória 20 ou 40%;
   • Valor da multa e líquido total.

Observações Importantes

1. Multa do FGTS no S-2299:
   O valor da multa do FGTS é informado automaticamente no XML do evento S-2299, utilizando a rubrica 19993.

2. Rescisão por Acordo:
   Para rescisões por acordo, a multa do FGTS é de 20%, conforme estabelecido na CLT, artigo 484-A.

3. Líquido Geral da Rescisão:
   O Líquido Geral apresentado no Controle de Pagamento (S-1210) pode incluir outros valores, como descontos ou acréscimos específicos do desligamento.

FAQs ou Dicas

1. O valor líquido no S-1210 pode ser alterado?
Não. O sistema calcula automaticamente o valor considerando a multa do FGTS e o líquido da rescisão. Correções devem ser feitas nos dados da GRFC ou no desligamento, se necessário.

2. Como conferir se a multa foi incluída corretamente?
Verifique o campo 28 da GRFC para confirmar a base de cálculo da multa e consulte o Detalhamento no eSocial para validar os valores enviados.

3. É necessário recalcular a rescisão após ajustes?
Não, desde que o ajuste seja apenas na GRFC ou no Controle de Pagamento (S-1210). Caso haja alterações na base de cálculo, será necessário recalcular.