Objetivo:
Ao enviar os eventos de fechamento para empresa optante pelo Simples Nacional, está sendo calculado indevidamente a Contribuição Patronal.

Orientação:
- Primeiramente deve ser observado em qual anexo do Simples Nacional a empresa está enquadrada;
- Para os anexos "I, II, III e V" não devem recolher a Contribuição Patronal. Já o anexo IV, deve fazer o recolhimento da parte Patronal pela folha de pagamento;
- O eSocial calculará a contribuição patronal conforme a Classificação Tributária que a empresa envia no evento S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público.

Para o eSocial existem 3 códigos de classificação tributária para empresa do Simples Nacional, conforme Tabela 8 do anexo I dos leiautes do eSocial, que são:

Classificação Tributária
01 - Simples com Tributação Previdenciária Substituída:
Empresas optantes pelo Simples Nacional que não recolhem Contribuição Patronal para Previdência; Empresas do Anexo I, II, III e V do Simples Nacional;

Classificação Tributária
02 - Simples com Tributação Previdenciária não Substituída:
Empresas enquadrada no Simples que deve recolher a parte Patronal. Sendo assim, ao enviar o evento S-1000 com Classificação Tributária 02, no Portal eSocial irá calcular os 20% da base empresa;
Empresas do Anexo IV do Simples Nacional;

Classificação Tributária
03 - Simples com Tributação Previdenciária Substituída e não Substituída:
Empresas que recolhem Contribuição Previdenciária sobre a Remuneração de trabalhadores e também Contribuição Previdenciária sobre a Receita. Essa classificação é usada quando a empresa exerce simultaneamente atividades dos anexos I, II, III e V, e também exerce atividades do anexo VI.

Relação entre classificação tributária e anexos do simples nacional:
👉 Anexo I = Classificação 01
👉 Anexo II = Classificação 01
👉 Anexo III = Classificação 01
👉 Anexo IV = Classificação 02 ou 03 (em caso de atuar em outros anexos)
👉 Anexo V = Classificação 01

1. Informe a Classificação Tributária da empresa:
1.1. Acesse a aba Cadastro, Empresa, selecione e Edite (ENTER) a empresa;
1.2. Clique na aba Folha de Pagamento, depois em eSocial, aba Cadastrais;
1.3. No campo Classificação Tributária deve ser preenchido uma das 3 opções para o Simples Nacional, conforme a Tabela 8 do eSocial;