Categoria: Férias

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Contagem de avos para Férias Indenizadas e Décimo Terceiro Salário Indenizado na Rescisão

Objetivo: A contagem do avo de Férias é diferente para a contagem do avo de 13º salário. As Férias a contagem é feita pelo período aquisitivo e o 13º Salário é pelos 15 dias trabalhados no mês. Atenção: Pode ocorrer de não calcular Avo de Férias Indenizadas na rescisão, mas o 13º Salário ser calcula

Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020 - Pagamento de 1/3 Constitucional de Férias

Objetivo:  Orientação de como abordar o cálculo e pagamento do 1/3 Constitucional de férias, de acordo com a Medida Provisória nº 927 de 22 de março de 2020.   A MP nº 927/2020 foi instituída para estabelecer medidas trabalhistas no enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decr

MP Nº 1.046 de 27 de Abril de 2021 - Pagamento de 1/3 Constitucional de Férias

Objetivo:  Orientação de como abordar o cálculo e pagamento do 1/3 Constitucional de férias, de acordo com a Medida Provisória nº 1.046 de 27 de Abril de 2021. A MP nº1.046/2021 dispõe sobre as medidas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores, durante o prazo de cento e vinte dias,

Férias – Cálculos Em Mês De 28, 29 Ou 31 Dias

Objetivo: Orientação com relação ao cálculo de férias considerando meses com 28 (vinte e oito), 29 (vinte e nove), 30 (trinta) ou 31 (trinta e um) dias, conforme o mês do gozo das férias. Orientação: 1. Base Legal: 1.1. Conforme determina o artigo 130 da CLT, o empregado adquire o direito às férias