Conforme a versão 1.35 do Guia Prático da EFD Contribuições e em conformidade com o Recurso Extraordinário nº 574.706, foi definido que a partir de 15 de março de 2017, os valores de ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS.
Será trazido a parametrização para geração da EFD-Contribuições