Conceito de Desoneração da folha de pagamento
2 min
Criado por ANA PAULA DE SOUZA BRITO em 01/06/2022 09:14
Atualizado por EURILAINE FERNANDES DE OLIVEIRA em 07/06/2022 14:25

Objetivo:
A desoneração da folha permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, ao invés de 20% sobre a folha de pagamento. Ao todo, 17 setores da economia podem optar pela desoneração, que incluem industrias, construção civil e transporte rodoviário. Criada pela Lei 12.546/2011, foi alterada pela Lei 14.288/21, que prorroga o prazo para que as empresas possam optar pelo recolhimento sobre a receita bruta, até dia 31 de dezembro de 2023. 

Orientação:
1. 
Como é feito o cálculo da desoneração:
1.1. A empresa que opta pela desoneração, irá recolher a Contribuição Patronal sobre o valor da receita bruta, e o percentual é aplicado conforma atividade da empresa. 
Suponhamos que a empresa possui a seguinte situação:
👉 Base empresa (folha de pagamento): 50.000,00
👉 Receita Bruta: 100.000,00
👉 INSS Patronal 20% (desonerado): 50.000,00 * 20% = 10.000,00
👉 CPRB 4,5%: 100.000,00 * 4,5% = 4.500,00
1.2. Nesse exemplo, para a empresa é mais vantajoso a empresa optar pela desoneração da folha, pois, o valor do patronal sobre a receita bruta é menor que o patronal sobre a folha de pagamento. 

Atenção:
Empresas optantes pelo simples nacional do anexo IV também podem optar pela desoneração da folha.

  O cálculo será feito da mesma forma do exemplo:
1.3. Para Empresa prestadora de serviços, com faturamento de 1.000.000,00, e folha de pagamento de 320.000,00. Também é mais vantajoso para a empresa optar pela desoneração da folha.
👉 
Base empresa (folha de pagamento): 320.000,00
👉 Receita Bruta: 1.000.000,00
👉 INSS Patronal 20% (desonerado): 320.000,00 * 20% = 64.000,00
👉CPRB 4,5%: 1.000.000,00 * 4,5% = 45.000,00

Importante:
Todas as demais contribuições incidentes sobre a folha de pagamento permanecerão inalteradas, inclusive o FGTS e valor do GilRat (acidente de trabalho).

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