Emenda Constitucional 87/15 para EFD-ICMS/IPI
4 min
Criado por ESTHER VITORIA FERREIRA CAMPOS em 26/05/2022 16:02
Atualizado por ESTHER VITORIA FERREIRA CAMPOS em 06/07/2022 17:21

Objetivo:
Como realizar o cálculo de diferencial da alíquota do ICMS conforme definido na Emenda Constitucional 87/2015. De acordo com a SEFAZ, a partir de 01/01/2016, com a promulgação da Emenda Constitucional nº 87/2015, essas operações e prestações passam a ser tributadas com alíquota interestadual, ficando este ICMS na UF de origem, e cabendo à UF de destino o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna da UF de destino e a alíquota interestadual, exceto se remetente optante do Simples Nacional a partir de 01/02/2016.

Orientação:
1. Preferências da Empresa:
1.1. Acesse Menu Tron Informática, em seguida, selecione a aba Empresa;
1.2. Em Lançamento de Entrada/ Saída, selecione o campo Lança Diferencial de Alíquota da Emenda 87/15 (C101 e D101);
1.3. Marque a opção Sim e em seguida, clique em Gravar (F11), para salvar as alterações;


2. Lançamento de forma manual:
2.1. Acesse em Movimentos, e selecione na aba Entrada ou Saídas os documentos que realizem o lançamento do DIFAL;
2.2. Na aba Registro C101, preencha os campos:
 - Vlr Fundo Comb Pob: Deverá ser informado qual o valor relativo a contribuição com o Fundo de Combate a Pobreza;
 - Valor ICMS Dest.:
 Deverá informar o valor das operações para consumidor final, em que o destinatário é não contribuinte;
- Valor ICMS Rem.: Valor de recolhimento quando o responsável for o remetente;
2.3. Ao finalizar, clique em Gravar (F11), para gravar as informações;

ObservaçãoUma vez que os valores estão indicados no arquivo XML, são importados automaticamente.

3. Ajuste de Apuração do ICMS 87/15 - Registro E311:
3.1. Acesse em Movimentação, aba SPED ICMS/IPI;
3.2. Realize o lançamento de complementos em Ajuste de Apuração do ICMS 87/15 - Registro E311;

A EC 87/15 disponibiliza o registro E311 e Filhos que podem ser utilizados com complementos para valores que irão influenciar na apuração.

ObservaçãoOs lançamentos de ajustes serão feitos apenas manualmente pelo usuário.

3.3. Clique em Inserir (INSERT);
3.4. Informe a UF, a data de lançamento, o código de ajuste, o valor que esta sendo ajustado e a descrição do mesmo;


4. Obrigações de ICMS Recolhido ou a Recolher - EC 87/15 - Registro E316:
4.1. Acesse em Movimentação, aba SPED ICMS/IPI;
4.2. Realize o lançamento dos valores em Obrigações de ICMS Recolhido ou a Recolher - EC 87/15 - Registro E316;

Nessa opção poderá discriminar os pagamentos realizados ou a realizar referente a apuração devido por diferencial de alíquota e/ou FCP (Fundo de Combate a Pobreza), por UF.


4.3. Clique em Inserir (INSERT);
4.4. Informe a UF, a data de vencimento, o código da receita e o código de obrigação recolhida, o valor e a descrição do mesmo;
Caso hajam processos judiciais, poderá informar também na tela de lançamento;


5. Geração do arquivo EFD-ICMS/IPI;
5.1. Acesse em Gerações de Informações Oficiais, aba SPED Fiscal;
5.2. Selecione as empresas coletivamente para geração do arquivo;
5.3. Marque a opção Remessa do Arquivo Substituto, caso opte por gerar o arquivo substituto da Escrituração Fiscal Digital;


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