S-1202 - Remuneração de Servidor Vinculado a Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
3 min
Criado por TASSIO LIRGON em 23/05/2022 16:40
Atualizado por EURILAINE FERNANDES DE OLIVEIRA em 08/07/2022 16:04

Objetivo:
São as informações da remuneração de cada servidor/militar no mês de referência. Este evento deve ser utilizado para os servidores filiados ao RPPS ou Regime Militar. Em suma, o evento S-1202 é semelhante ao S-1200, tendo em vista que, o S-1200 irá representar o envio de informações vinculadas ao RGPS e no evento S-1202 serão informações de regime próprio, no caso RPPS.

👉 Caso ainda haja dúvidas, acesse o Manual de Orientação do eSocial.

Orientação:
1. Ajuste a Natureza Jurídica da empresa:
1.1. Acesse o cadastro da empresa, na aba Geral;
1.2. Confira se a Natureza Jurídica e a Inscrição informada se atém ao que é solicitado pelo layout do eSocial para Entes Públicos.

Importante:
As informações de entes públicos só serão geradas se a empresa for CNPJ e a sua natureza jurídica for igual a: (1xx-x, 201-1, 203-8 ou 307-7).
Este evento deve ser utilizado para os servidores filiados ao RPPS ou Regime Militar.



2. Ajuste a Classificação Tributária da empresa:
2.1. Acesse o cadastro da empresa, na aba Folha de Pagamento, eSocial, Cadastrais;
2.2. Confira se está correto e ajuste caso necessário.



3. Configure o Regime Previdenciário:
3.1. Acesse a aba Cadastros, Regime Previdenciário;
3.2. Preencha todos os campos necessários e em Tipo de Regime, marque a opção RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).


4. Configure a Categoria eSocial e Tipo de Regime Trabalhista do Empregado:
4.1. Acesse a aba Cadastros, Empregados;

4.2. Aba eSocial, Cadastrais, Categoria eSocial;
4.3. Preencha a Categoria eSocial correta do funcionário;



4.4. Ainda na aba eSocial, Cadastrais;
4.5. Preencha o Tipo de Regime Trabalhista como Estatutário/legislações específicas;


4.6. Preencha a aba Estatutário, que será habilitada.



5. Parametrize as Rubricas:
5.1. Algumas Naturezas Jurídicas, habilitam o campo Compõe o teto remuneratório? (art. 37, XI, da CF/1988)
5.2. Preencha o campo, caso a Natureza Jurídica da empresa habilite o mesmo;

5.3. Acesse a aba eSocial, Parametrização de Rubricas e preencha os campos elucidados;


5.4. Para realizar a parametrização de forma coletiva, ainda na aba eSocial, Parametrização de Rubricas;
5.5. Clique em Extras (F10), Parametrização Coletiva de Rubricas e realize a configuração coletiva.



6. Realize o cálculo mensal e envie o evento para o eSocial:
6.1. Acesse a aba Movimentos, Cálculos e realize o Cálculo Mensal;

6.2. Em seguida acesse a aba eSocial, Gerar eSocial e gere o evento S-1202.


Importante:
Quando for rescisão, envie o evento S-2299 para encerrar o vínculo e o S-1202 para evidenciar as verbas.

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