O que é o SST - Saúde e Segurança do Trabalho
4 min
Criado por EURILAINE FERNANDES DE OLIVEIRA em 15/12/2021 15:46
Atualizado por EURILAINE FERNANDES DE OLIVEIRA em 16/12/2021 16:23

Objetivo
Orientações relacionadas a definição e finalidade do que é SST? Entenda a importância da Segurança no Trabalho.

1. O que é a SST?
A SST quer dizer Saúde e Segurança do Trabalho, por sua vez, é utilizada para designar um grupo de normas que visa tornar o ambiente de trabalho mais saudável e seguro para os trabalhadores, recentemente tornou de conhecimento dos contadores por se tratar de informações obrigatórias no envio dos eventos do esocial.
A CLT, em seu artigo 162 determina que as empresas, de acordo com as normas a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho estarão obrigadas a manter serviços especializados em segurança e medicina do trabalho. Também de acordo com a legislação, dependendo do número de funcionários e o grau de risco oferecido no desempenho da função (vide NR 04) a empresa deve dispor de estrutura e profissionais especializados na própria sede ou terceirizar este serviço, vale ressaltar que além de proteger o trabalhador, a SST auxilia a empresa em uma gestão mais eficiente, além de diminuir exponencialmente o número de processos judiciais.

2. O que muda em relação ao esocial?
Conforme mencionado no manual do e-Social, torna a citar a obrigatoriedade de fornecer com frequência eventos referentes a laudos, programas e quaisquer afastamentos por acidente de trabalho ou doença. Isso faz com o que o governo tenha em mãos todos os dados a respeito de como a empresa está lidando com a segurança e saúde dos empregados. 
Os eventos de SST possuem como finalidade principal a substituição dos atuais formulários utilizados para envio da CAT e do PPP. Tais eventos estão diretamente relacionados à SST, porém existem dados em outros eventos que são utilizados para compor as informações exigidas pelos formulários substituídos.

Os eventos de SST estão estruturados na forma adiante descrita:
• S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho;
• S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
• S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos;

3. Quem está obrigado a enviar os eventos de SST?

De acordo com o manual de orientação do eSocial (versão S 1.0), essas são as obrigatoriedade de cada evento:

O evento S 2210 – O empregador, o OGMO, o sindicato de trabalhadores avulsos e órgãos públicos em relação aos seus empregados e servidores vinculados ao RGPS. No caso de servidores vinculados ao RPPS o envio da informação não é obrigatório;
O evento S 2220 – O empregador, a cooperativa, o Órgão Gestor de Mão de Obra, o sindicato de trabalhadores avulsos não portuários e os órgãos públicos em relação aos seus empregados contratados pelo regime da CLT. No entanto, no caso de servidores públicos não celetistas o envio da informação não é obrigatório;
O evento S 2240 – O empregador, a cooperativa, o OGMO, o sindicato de trabalhadores avulsos e órgãos públicos em relação aos seus empregados e servidores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS. No entanto, no caso de servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS o envio da informação não é obrigatório;

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