Devo enviar a Sefip ou DCTF Web para o cálculo de 13º?
3 min
Criado por EURILAINE FERNANDES DE OLIVEIRA em 18/11/2021 16:04
Atualizado por EURILAINE FERNANDES DE OLIVEIRA em 19/11/2021 15:27

Objetivo
A DCTFWeb: Declaração tributária que substitui a Gfip/Sefip para valores de INSS, nesse caso preciso realizar o envio de décimo terceiro para Sefip ou Dctf Web?

Orientação
De acordo com o manual da GFIP, a Competência 13 é exclusivamente para prestar informações à Previdência Social, porém se verificarmos o que é indicado no artigo 19 da IN RFB 2.005/2021, menciona que:
"Art. 19. A DCTFWeb substitui a GFIP como instrumento de confissão de dívida e de constituição do crédito previdenciário."

1. Envio da Sefip ou DCTF Web ?
Tendo em vista a Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018, e no Projeto do eSocial essa aplicação substitui parte das funcionalidades da GFIP/SEFIP no que tange à apuração das contribuições devidas ao INSS e a Outras Entidades (Terceiros), a DCTFWeb substitui a GFIP para fins previdenciários, uma vez que temos valores de INSS descontados na movimentação do empregado, logo, toda a informação precisa ser feita através da DCTFWeb, exclusivamente.
Em resumo, uma vez que, no cálculo da primeira parcela não ocorre o desconto de INSS, essa informação permanece com o envio para Sefip, porém, para a segunda parcela é necessário enviar essa informação para DCTF Web.

2. Empresa Sem movimento 
Diferente da GFIP, que era necessário informar a Ausência de Fato Gerador, para a DCTFWeb basta não realizar o envio, sendo assim, entende-se que o período anual é sem movimento.

Verifique a Orientação mencionada no Perguntas Frequentes do eSocial:
04.112 (19/12/2019) Na ausência de remuneração referente a décimo terceiro, é obrigatório fazer a folha anual “Sem Movimento”?
No eSocial, o conceito de folha “sem movimento” não se aplica à folha anual (décimo terceiro). Caso não exista informação de remuneração devida referente a décimo terceiro, não deve ser enviada a escrituração. Por exemplo, no caso de empresa que não tenha empregados, somente contribuintes individuais (contador, sócio etc), não há obrigação de enviar a folha do 13º salário “sem movimento”, basta não enviar a referida folha anual.

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