13º salário e suas particularidades
4 min
Criado por EURILAINE FERNANDES DE OLIVEIRA em 17/11/2021 10:01
Atualizado por RAMALIA SANTOS MOURAO em 19/11/2021 15:07

Objetivo
Orientações relacionadas ao cronograma para geração de 13º salário.


Orientação
1. O que é o 13º salário?
O 13° salário é uma espécie de salário extra, concedida a todo trabalhador formal que atua com carteira assinada, no período final do ano.

Esse benefício foi implementado no Brasil em 1962, através da Lei 4.090/62, também pela Lei 4.749/62, após isso foi reformulada conforme o Decreto Nº 57.155, a gratificação de Natal garante que, conforme o mínimo de 15 dias trabalhados dentro do mês, que o empregado tenha direito ao recebimento extra correspondente a 1/12 (um doze avos) do seu salário.
Dessa maneira, o valor do décimo terceiro é o mesmo valor do salário mensal do empregado, caso ele tenha mantido vínculo com a empresa por, pelo menos, 12 meses.

2. Quando deverá ser pago?
A Gratificação de Natal deve ser paga em duas parcelas, a primeira deverá ser paga entre os dias 1° de fevereiro e 30 de novembro, sendo a segunda parcela paga até o dia 20 de dezembro, independentemente da remuneração a que fizer jus.

3. Quem possui direito?
Todo trabalhador com carteira assinada terá direito ao 13° salário, esse direito passa a valer após 15 dias trabalhados.
Terão direito aqueles trabalhadores rurais, urbanos, avulsos, domésticos, aposentados, pensionistas do INSS, também empregados afastados por auxílio doença que tiveram o contrato de trabalho suspenso e acidente de trabalho proporcional ao tempo que trabalhado durante o ano e o restante deverá ser pago pelo INSS.
O estagiário não tem direito ao recebimento do 13º salário, porém, algumas empresas, por livre e espontânea vontade decidem bonificar seus estagiários também.

4.  Quais as interferências das Faltas no 13° Salário?
Para fins do pagamento do 13º salário, as faltas legais e as justificadas ao serviço não serão deduzidas. 
O empregado não terá direito à fração de 1/12 avos, no mês em que trabalhar menos de 15 dias, ou seja, nos meses com 31, 30 e 28 dias faltar injustificadamente 17, 16 e 14 dias respectivamente, não terá direito ao 13º Salário no referido mês.

👉 Exemplo:
Um empregado teve 58 faltas no período de janeiro a dezembro/06, as quais estão distribuídas da seguinte forma:
Janeiro = 2 faltas
Fevereiro = 14 faltas
Março = 3 faltas
Abril = 0
Maio = 0
Junho = 3
Julho = 15 faltas
Agosto= 0
Setembro= 2 faltas
Outubro= 3 faltas
Novembro= 16 faltas
Dezembro = 0

O empregado terá direito a 10/12 avos de 13º Salário, pois:
No mês de fevereiro, faltou 14 dias e trabalhou 14 dias;
No mês de novembro, faltou 16 dias e trabalhou 14 dias.

Observação:
No mês de julho , mesmo faltando 15 dias, o empregado ainda trabalhou 16 dias, mantendo-se o direito ao avo do 13º Salário.

Lembramos, ainda, que os domingos, destinados ao descanso semanal remunerado, serão considerados como faltas, desde que descontados na folha de pagamento do funcionário.

Caso ainda hajam dúvidas (clique aqui) para maiores esclarecimentos.

 

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