Reembolso através do PER/DCOMP
3 min
Criado por ESTHER VITORIA FERREIRA CAMPOS em 09/11/2021 11:06
Atualizado por ESTHER VITORIA FERREIRA CAMPOS em 03/02/2022 09:05

Objetivo:
O envio salário família e salário maternidade era feito através do INSS, pela SEFIP, para compensar o saldo apresentado. Para fazer o Reembolso do Salário Família e Maternidade de meses anteriores no Programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação - PERDCOMP, será realizada através da DCTFWeb, sendo o mesmo a sua utilização de várias formas.

Orientação:
O envio dos salários, no mês da ocorrência, deverá ser registrados no Portal eSocial por meio do envio da Folha. Ao fechar a folha, será reconhecido como crédito na DCTFWeb e serão abatidos os seus débitos automaticamente e diminuirá o saldo que deve ser pago no DARF.
A grande questão é quando o crédito é maior que o débito informado na DCTFWeb, assim tendo o saldo a compensar. O reembolso tem o prazo, de acordo com a Instrução Normativa RFB Nº 2.055, De 6 De Dezembro De 2021, de 05 anos, tendo em vista que o pedido tenha sido formalizado e será contado a partir da data da Declaração de compensação.
Seu valor era registrado nas guias através do INSS da SEFIP, e posteriormente informado na Compensação a cada competência até diluir totalmente. Vale ressaltar que sua competência não será levada aos meses posteriores. 

 
Para o esclarecimento sobre os créditos na sua dedução ou aproveitamento para o salário família ou maternidade na DCTFWeb, acesse ao link:  DCTFWeb - Declaração de débitos e créditos.
Caso haja ou se refere a saldo remanescente, deverá ser feito o reembolso através do PER/DCOMP que está disponível dentro da Receita Federal.
Observação: Para quaisquer duvidas sobre PER/DCOMP, acesse o link: PER/DCOMP.

 Para obter o programa do PER/DCOMP, acesse ao link: Download PER/DCOMP

Exemplo:
👉 Se os saldos forem de meses anteriores ao início da DCTFWeb, deverá baixar o aplicativo da PERDCOMP no site da Receita Federal para solicitar o reembolso ou restituição.
👉 Para períodos após o início da DCTFWeb, deve utilizar a PERDCOMP Web do Portal eCac, conforme disposto nos Perguntas e Respostas da DCTFWeb.
👉 
Caso o valor do INSS esteja errado ou indevido, poderá ser resolvido através do DARF, e em seguida fazer os procedimentos através do portal do eCac, e posteriormente informar a declaração da compensação.
👉 Poderá também ser efetuado através da informação da importação do débito na DCTFWeb, o reconhecendo, em seguida gere o DARF. Em PER/DCOMP, faça a compensação. Após finalizar, o realize a conferencia do resultado através do portal do eCac.

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