Quais os contribuintes obrigados ao envio da EFD-REINF?
3 min
Criado por EURILAINE FERNANDES DE OLIVEIRA em 09/11/2021 09:31
Atualizado por ESTHER VITORIA FERREIRA CAMPOS em 28/12/2021 13:46

Objetivo:
Orientações com base na IN RFB nº 1701/2017 e no art. 3º da IN 2043/2021, listam todos os contribuintes obrigados ao envio da EFD - REINF.

Orientação:
1. Grupos para envio:

1.2. Atualmente, estão obrigados a entregar a EFD-Reinf, desde maio de 2018, as grandes empresas com faturamento superior a 78 milhões. Também estão obrigadas, desde janeiro de 2019, as empresas com faturamento inferior a 78 milhões em 2016. Recentemente foi implementada, em 10 de maio de 2021 as MEs e EPPs  para optantes pelo Simples, o Microempreendedor Individual e as Entidades sem Fins Lucrativos e Pessoas Físicas.

2. Quem está obrigado ?
👉 Os contribuintes obrigados ao envio de informações na EFD-REINF estão listados no artigo 2º da IN RFB nº 1701/2017, conforme abaixo:
2.1. Pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra (art. 31 da Lei nº 8.212/1991);

2.2. Pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB);
2.3. Produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural nos termos (art. 25 da Lei nº 8.870/1994, e art. 22-A da Lei nº 8.212/1991);
2.4. Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
2.5. Empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
2.6. Entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos 1 associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional; e
2.7. Pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), por si ou como representantes de terceiros.

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