Como atualizar o FAP/RAT através do envio do evento S-1005 ao eSocial?
3 min
Criado por EURILAINE FERNANDES DE OLIVEIRA em 09/11/2021 09:20
Atualizado por EURILAINE FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/11/2021 17:29

Objetivo:
Com a Versão 1.0, o envio de RAT/FAP não serão realizados pelo sistema, o portal eSocial então passa a obter esses valores da própria Receita Federal quando o evento S1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos for enviado.

Orientação:
No portal do eSocial não é permitido realizar a alteração do FAP/RAT, devido a informação ser própria do Portal Esocial em integração com o Portal da Receita Federal, os passos a seguir irão indicar a alteração a ser realizada no próprio Sistema Tron.
O envio desses valores serão realizados pelo sistema somente nas seguintes situações:
1 - RAT : Informar a alíquota RAT, quando divergente da legislação vigente para a atividade (CNAE) preponderante.
A divergência só é permitida se existir o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquota diferente.

2 - FAP: Preenchimento obrigatório e exclusivo por Pessoa Jurídica MEI, ou SIMPLES (classificação 1) e o fator informado for diferente do definido pelo órgão governamental competente para o estabelecimento (neste caso, deve haver processo administrativo/judicial que permite a aplicação).
O envio do FAP também poderá ser feito caso o portal retorne a mensagem de erro no evento S1005 solicitando que esse seja enviado por não obter diretamente da RFB.

1. Cadastro de Empresas:
1.1. Acesse a aba Cadastro, Empresas, Selecione e Edite (ENTER) a empresa;
1.1.1. Na aba Folha de Pagamento, clique em Informações Adicionais e verifique o preenchimento dos campos;

Observação: Na versão Simplificada 1.0 do eSocial, as informações de RAT e FAP não são mais obrigatórias para geração do S-1005.

2. Cadastro de Tomadores de Serviço/Obra:
2.1. Acesse a aba Cadastros, clique na opção Tomadores de Serviço/Obra;
2.2. Selecione o Tomador de Serviço/Obra ativo, e clique em Editar (ENTER);
2.3. Na aba Folha de Pagamento indique os campos com Alíq. Fap e Mês/Ano-FAP;

Observação: Só será gerado o S1005 quando a tomadora for do tipo de empresa: Construção Civil -  Obra própria/Empreitada Total.

3. Envio do evento S-1005:
3.1. Acesse a aba eSocial, clique na opção Gerar eSocial;
3.2. Em Eventos Iniciais marque o registro S-1005 - Tabela de Estabelecimentos e Obras e Grave (F11);


3.3. Após marque os registros e clique em Gerar Registros (F11) para realizar a transmissão ao eSocial;

Observação: Caso hajam processos judiciais com alíquota de FAP diferenciada da base previdenciária, faz-se necessário marcar o check: "Gerar FAP ?"

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