Envio de apenas pró-labore para eSocial e DCTF Web?
4 min
Criado por EURILAINE FERNANDES DE OLIVEIRA em 08/11/2021 10:45
Atualizado por EURILAINE FERNANDES DE OLIVEIRA em 06/04/2022 09:15

Objetivo:
Orientações para o envio dos eventos para o eSocial quando a empresa selecionada possui apenas pró-labore e impacto no envio da DCTFWeb.

Orientação:
Uma vez que a empresa possui pró-labore, consequentemente tem remuneração calculada para o contribuinte, data de pagamento e será realizado o fechamento dos cálculos mensais, sendo assim, não podemos classificar com a situação SEM MOVIMENTO, ainda que não tenha cadastro e movimentação de empregados;

1. Quais eventos devo enviar para empresas com pró-labore?
1.1. Empresas com sócios pro laboristas que fazem retirada;
S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público
S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos
S-1010 - Tabela de Rubricas
S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias
S-2300 - Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário - Início
S-1200 - Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social
S-1210 - Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos

1.2. Empresas com sócios pro laboristas que Não fazem retirada de pró-labore;
S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público
S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos
S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos sem movimento

2. Como será realizado o envio pela DCTFWeb?
A empresa será obrigada a continuar o envio pela GFIP quando possui FGTS a pagar, visto que ainda assim precisarão realizar a geração da GRF.
A IN nº 2.005/2021 determina que para fins previdenciários, a DCTFWeb irá substituir a GFIP:

Art. 19. A DCTFWeb substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) como instrumento de confissão de dívida e de constituição do crédito previdenciário.
§ 1º A entrega da DCTFWeb será obrigatória em relação aos tributos cujos fatos geradores ocorrerem:
I - a partir do mês de agosto de 2018, para as entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais", do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, com faturamento no ano-calendário de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais);
II - a partir do mês de abril de 2019, para as demais entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais", do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 2018, com faturamento no ano-calendário de 2017 acima de R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais), exceto aquelas a que se referem os §§ 2º e 3º e as que constam como optantes pelo Simples Nacional no CNPJ em 1º de julho de 2018;
III - a partir do mês de julho de 2021, para os demais contribuintes não enquadrados nos incisos I, II e IV e nos §§ 2º e 3º; e
IV - a partir do mês de junho de 2022, para os entes públicos integrantes do "Grupo 1 - Administração Pública" e do "Grupo 5 - Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais", ambos do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 2018.

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