EFD-Reinf (R-1070) Evento de Tabelas
7 min
Criado por DEYVID LINHARES em 09/08/2021 14:28
Atualizado por ESTHER VITORIA FERREIRA CAMPOS em 02/03/2022 15:14

Objetivo:
Evento utilizado para inclusão, alteração e exclusão dos processos judiciais e administrativos que influenciam no cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias. As informações consolidadas desta tabela são utilizadas para validação de outros eventos da EFD-Reinf e influenciam na forma e no cálculo dos tributos devidos.
O mesmo contribuinte obrigado ao evento R-1000, quando houver decisão em processo administrativo/judicial, que tenha influência na apuração dos tributos abrangidos pela EFD-Reinf e quando houver alteração da decisão durante o andamento do processo. Este evento deve ser informado quando a decisão do processo administrativo ou judicial for favorável ao contribuinte.

Orientação: 
1. Preenchimento do R-1070 Processos Administrativo/ Judiciais:
1.2. Acesse aba Reinf, clique na sub aba Lançamento de Processos;
1.3. Clique em Inserir (INSERT) e preencha os campos;

1.4. Ao finalizar, clique em Gravar (F11).

Número do Processo: informe o número do processo administrativo/judicial válido nesse campo;
Tipo de Processo: informe o tipo do processo, se Administrativo ou Judicial;
Indicativo da Autoria: informar se é autoria do Próprio Contribuinte ou Outra entidade/empresa;
Código Identificação Vara: obrigatório somente para processos Judiciais;
UF – Vara: obrigatório somente para processos Judiciais;
Município: obrigatório somente para processos Judiciais. Informar o município da Vara do Processo;
Início Validade: preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento;
Término Validade: preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver;
Informações de Suspensão de Exigibilidade de Tributos: Os indicativos que especificam as espécies de decisão, caso sejam favoráveis ao contribuinte, que devem ser informadas na EFD-Reinf. Conhecida como Informações Adicionais, é onde iremos enviar os tipos de indicativo de suspensão.

2. No campo Informações de Suspensão de Exibilidade de produtos, clique no botão Inserir (INSERT) para realizar a devida inserção;

Código Indicativo de Suspensão: código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo contribuinte. Este campo deve ser utilizado se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma;
Indicativo de Suspensão: varia de acordo com o tipo de processo, como segue:
👉 Judicial: [01 – Liminar em Mandado de Segurança; 02 – Depósito Judicial do Montante Integral; 04 – Antecipação de Tutela; 05 – Liminar em Medida Cautelar; 08 – Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte; 09 – Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF; 10 – Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte; 11 – Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte; 12 – Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte; 13 – Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo; 90 – Decisão Definitiva a favor do contribuinte; 92 – Sem suspensão da exigibilidade]; e
👉 Administrativo: [03 – Depósito Administrativo do Montante Integral; 90 – Decisão Definitiva a favor do contribuinte; 92 – Sem suspensão da exigibilidade].

Data Decisão: data da decisão, sentença ou despacho administrativo. Verifique as regras à essa data no manual EFD-REINF nas informações adicionais;
Indicativo Depósito Montante Integral: informar somente na hipótese de haver depósito do montante integral, suspendendo a exigibilidade da contribuição previdenciária.
👉 Validação:  se o indicativo de suspensão for 90 – Decisão Definitiva a favor do contribuinte, o sistema marcará que “Não”. Caso seja o tipo 02 – Depósito Judicial do Montante Integral ou 03 – Depósito Administrativo do Montante Integral, o sistema marcará como Sim.

3. Gerar Reinf:
3.1. Acesse aba Reinf, clique na sub aba Gerar Reinf. O sistema irá buscar o Tron Integrador instalado em sua máquina (instalando o Tron Integrador) para realizar o envio dos eventos da EFD-Reinf;


3.2. Escolha agora os Eventos Tabela, que o sistema irá gerar o registro R-1070 – Processo Administrativo/Judicial, se houver;


3.3. Após clicar em Gravar (F11), o sistema demonstrará em uma tela o evento que será enviado. Inicialmente o tipo de Operação é como Inclusão e listará todos os processos administrativos e judiciários criados;


4. Gestão de Eventos EFD-Reinf;
Após o envio dos eventos, conforme orientação anterior, temos agora que verificar se o WEBSERVICE da EFD-Reinf recebeu os eventos enviados e analisar o status dos eventos gerados;

4.1. Acesse Reinf, clique na sub aba Gestão de Eventos;

Observação: antes de clicar em em buscar, analise os campos anteriores que são o Período de Geração, Empresa, Tipo de Ambiente, Status e Eventos/Registros. Se não marcar nenhum campo o sistema busca de forma genérica/todos, logo defina a data de geração o ano todo, se necessário, para buscar eventos enviados em todo o período.

4.2. Na opção  Extras (F10)  podemos verificar os detalhes do XML com as informações que foram enviadas à REINF, tanto os eventos enviados quanto os recebidos. E também, contém a opção de Exclusão de log (Produção Restrita) que fará a limpeza de dados dos envios em ambiente Restrito;
 

5. Corrigindo Rejeição;
5.1. Para corrigir os erros analise o campo Ocorrência(s) dos eventos Rejeitados clicando na Lupa ;
5.2. Corrija o erro que se trata na Rejeição;
5.3. Gere novamente os Eventos corrigidos na Aba de Geração da Reinf;
5.4. Aguarde o Status de Aceito em Gestão de Eventos.

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