Objetivo:
Orientar sobre como realizar a parametrização e geração do DeSTDA dentro do sistema Tron, assegurando que os valores de substituição tributária destacados nas notas fiscais de vendas interestaduais destinadas ao consumo ou a consumidores finais por Unidade Federativa (UF) sejam devidamente calculados e incluídos no processo.

 Legislação
Atendimento à legislação conforme estabelecido no Ato Cotepe/icms 47/2015 e no Portal SEDIF- DesTDA.

Orientação:
1. Conceito:
DeSTDA (Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação) é um termo associado a obrigações fiscais no contexto brasileiro e uma obrigação secundária que deve ser submetida regularmente pelos contribuintes que se enquadram nos critérios estipulados pelas leis estaduais, com a finalidade de comunicar às autoridades fiscais estaduais as transações que envolvem substituição tributária, diferenciais de alíquota e antecipação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) realizadas por contribuintes.
No âmbito da Substituição tributária, um mecanismo no qual a responsabilidade pelo recolhimento do imposto é transferida para um terceiro - geralmente o fabricante ou distribuidor -, esse terceiro é encarregado do cálculo e pagamento do ICMS. O Diferencial de alíquota refere-se à discrepância entre a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual, sendo aplicado em transações entre estados. Já a antecipação do ICMS ocorre quando o imposto é recolhido previamente em determinadas operações.
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sob o regime do Simples Nacional são obrigadas a apresentar a DeSTDA, conforme regulamentação das leis estaduais e Resoluções do CGSN. A obrigatoriedade varia entre Unidades Federativas e também se aplica a operações inter estaduais e foi instituído pelo Ato Cotepe/ICMS nº 47/2015 e é autorizado pelo art. 69-A da Resolução CGSN nº 94/2011.
A declaração pode ser feita por estabelecimento individualmente ou pela matriz que realiza as operações ou prestações.
A declaração pode ser feita por estabelecimento individual ou pela matriz, tendo em vista que deve ser entregue dia 28 do mês subsequente, até o primeiro dia útil seguinte.

O arquivo DeSTDA irá apresentar a movimentação que envolve Substituição Tributaria, Diferencial de Alíquota e Antecipação de ICMS, sendo divido em 3 blocos:
👉 Bloco 0 (zero) que contempla todas as informações cadastrais;
👉 Bloco G que contempla toda as informações relacionadas a valores (lançamentos); 
👉 Bloco 9 que contempla o encerramento do arquivo. Sobre a estrutura do arquivo, segue o mesmo padrão do SPED Fiscal, ao qual já conhecemos.

2. Parametrização dos Registros:
2.1. Parâmetros do Contribuinte - Registro 0300:
2.1.1. Acesse aba Movimentação, e em seguida, na sub aba DeSTDA;
2.1.2. Preencha os campos:
👉 Indicador de Entrada de Dados: Selecione qual o tipo de entrada de dados desejado;
👉 Escrituração do ISS: Selecione a opção desejada;
👉 Escrituração do ICMS: Selecione a opção desejada;
2.1.3. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);


2.2. Guia de informações Econômico - Fiscais - Registro G020:
2.2.1. Acesse aba Movimentação, e em seguida, na sub aba DeSTDA;
2.2.2. Clique em Inserir (INSERT) e preencha os campos:
👉 Indicador do Conteúdo: Selecione qual o tipo de movimentação que será apresentada no arquivo;
👉 Data Inicio: Informe a data de inicio desejada;
👉 Data Fim: Informe a data final desejada;
2.2.3. Ao finalizar, clique em Gravar (F11), para salvar as informações;

Observação: Esse registro determina o tipo de transação que será incluída no arquivo da DeSTDA.

2.3. Totalizadores ICMS Antecipação -  Registro G600:
2.3.1. Acesse aba Movimentação, e em seguida, na sub aba DeSTDA;
2.3.2. Clique em Inserir (INSERT), preencha os campos:
👉 Valor Total das Notas Fiscais: Informe o valor total das notas fiscais;
👉 Valor Total dos Ajustes: Preencha com o valor do ajuste;
👉 Valor Total a Declarar: Será preenchido automaticamente conforme preenchido nos campos supracitados;
2.3.3. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);
 
Observação: Neste registro, o sistema calculará os montantes relativos às notas fiscais de entrada que apresentem diferença de alíquota lançada, bem como os valores de ajustes e o total a ser declarado.

2.4. Antecipação ou Diferencial de Alíquota por UF - Registro G605: 
2.4.1. Acesse aba Movimentação, e em seguida, na sub aba DeSTDA;
2.4.2. Clique em Inserir (INSERT), selecione o Indicador de Situação e preencha os campos de valores de antecipações e diferencial, voltado para entradas;
2.4.3. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);

Observação: Neste registro, o sistema criará uma situação individual para cada Unidade Federativa lançada na movimentação de entrada ou seja, será uma análise detalhada dos valores fornecidos no registro G600.

2.5. Substituição Tributária - Registro G610: 
2.5.1. Acesse aba Movimentação, e em seguida, na sub aba DeSTDA;
2.5.2. Clique em Inserir (INSERT), preencha os campos com o valor da substituição tributária e ao finalizar, clique em Gravar (F11);

Observação: Neste registro, o sistema calculará a soma de todas as notas fiscais de saída em que o CFOP indique uma transação de venda. Será examinado os montantes inseridos no campo de Valor ICMS Retido e os agregará.

2.6. Antecipação por UF - Registro G615: 
2.6.1. Acesse aba Movimentação, e em seguida, na sub aba DeSTDA;
2.6.2. Clique em Inserir (INSERT), preencha os campos:
👉 UF: Selecione a UF desejada;
👉 Vendas ST: Informe o valor total da venda;
👉 Ajuste ST: Preencha com o valor de ajuste relacionado as vendas ST;
👉 Valor Total a Declarar: Será preenchido automaticamente com o valor da somatória de Vendas ST + Ajuste ST;
2.6.3. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);

Observação: Neste registro, os valores de substituição tributária destacados nas notas fiscais de vendas interestaduais destinadas ao consumo ou a consumidores finais por Unidade Federativa (UF) serão calculados.

2.7. Substituição Tributária - Registro G620:
2.7.1. Acesse aba Movimentação, e em seguida, na sub aba DeSTDA;
2.7.2. Clique em Inserir (INSERT), preencha os campos:
👉 Indicador de Operação: Selecione a opção desejada;
👉 Indicador de Emitente: Selecione a opção desejada;
👉 Valor ST das Notas Fiscais: Informe o valor total das notas fiscais;
👉 Valor ST dos Ajustes: Preencha o campo com o valor de ajuste;
👉 Valor ST Ref. Combustível: Informe o valor do combustível;
👉 Valor ST a Declarar: Será preenchido automaticamente com a somatória dos valores apresentados nos campos supracitados;
2.7.3. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);


2.8. ST por UF de Destino - Registro G625:
2.8.1. Acesse aba Movimentação, e em seguida, na sub aba DeSTDA;
2.8.2. Clique em Inserir (INSERT), preencha os campos:
👉 Indicador do Tipo de Valor: Selecione o valor de ST destacado nas NFs por UF de destino;
👉 Unidade de Federação: Selecione a unidade de Federação desejada;
👉 Valor ST das Notas Fiscais: Informe o valor total das notas fiscais;
👉 Valor ST dos Ajustes: Informe o valor do ajuste sob a nota;
👉 Valor ST Declarado: Será preenchido automaticamente com o valor total resultante da soma dos campos supracitados;
2.8.3. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);


3. Gere o Arquivo para Validação:
3.1. Acesse a aba Geração de Informações Oficiais, e em seguida, clique na sub aba DeSTDA;
3.2. Marque a Finalidade desejada e qual o código de Qualificação do Assinante;
3.3. Clique em Gravar (F11), para gerar o arquivo.