Rescisão por motivo de Aposentadoria
6 min
Criado por RAMALIA SANTOS MOURAO em 26/07/2021 12:20
Atualizado por EURILAINE FERNANDES DE OLIVEIRA em 08/06/2022 13:28

Objetivo:
Orientar sobre cálculo de Rescisão por motivo de Aposentadoria e geração das obrigações acessórias (GRRF, eSocial). 

Orientação: 
1. Cadastro de configuração de Rescisão:
1.1. Acesse a aba Rescisão, em seguida, em Manter configuração de Rescisão;
1.2. Selecione o motivo de rescisão 12 - Dispensa por Aposentadoria, e clique em Editar (ENTER);
1.3. Verifique a parametrização dos eventos por motivo de rescisão que irão compor o cálculo de Rescisão13° Salário e Férias;
1.4. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);

Observação: Conforme a atualização de sistemas esses parâmetros são pré-fixados nas configurações de sistema, serão alteradas somente em casos de legislação ou normativa específica.

2. Eventos processados:
De acordo com o 
Decreto-Lei Nº 5.452, De 1º De MAIO De 1943, a aposentadoria é cedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social -  INSS, e existe 5 tipos de aposentadoria, sendo elas: 
Por tempo de contribuição: O empregado pode requerer aposentadoria sendo 35 anos de contribuição para o sexo masculino, e 30 anos de contribuição para sexo feminino;

Especial: Empregado este que trabalha diretamente com agente nocivos;
Por idade: Empregado que tem 15 anos de contribuição, sendo 65 anos de idade para o sexo masculino e 60 anos de idade para o sexo feminino;
Pessoa com Deficiência: Segue de acordo com a Lei Complementar Nº 142, De 8 De Maio De 2013;
Por invalidez: Quando o empregado se torna incapacitado de exercer as suas funções, sejam elas por doença ou por acidente (Lei Nº 8.213, De 24 De Julho De 1991)
Tempo de Contribuição para Professor: O empregado pode requirir a aposentadoria, sendo 30 para o sexo masculino, e 25 anos para o sexo feminino; 

Os direitos de aposentadoria em caso de rescisão sem justa causa:
 Empregado com menos de 1 ano/ mais de 1 ano ou mais de serviço na empresa:

👉 Saldo de salário;
👉 Aviso prévio;
👉 13º salário proporcional;
👉 Férias proporcionais acrescidas de 1/3;
👉 Multa de 40%;

Os direitos de aposentadoria de rescisão em caso de pedido de demissão do empregado:
 Empregado com menos de 1 ano de serviço:
👉 Saldo de salário;
👉 13º salário proporcional;
👉 Férias proporcionais, acrescidas de 1/3 - Convenção 132 da OIT;
👉 Saque do FGTS (somente no caso de empregado já aposentado);

 Empregado com mais de 1 ano de serviço:
👉 Saldo de salário;
👉 13º salário proporcional;
👉 Férias vencidas, acrescidas de 1/3;
👉 Férias proporcionais, acrescidas de 1/3;
👉 Multa Rescisória - 40% do FGTS;

3. Programação de eventos:
3.1. Para que eventos variáveis como Faltas, Horas extras, dentre outros, sejam considerados no cálculo de rescisão, faz-se necessário realizar a programação de eventos:
3.1.1. Acesse a aba Movimentos, em seguida, na sub aba Programação de eventos;
3.1.2. Selecione o empregado desejado e clique em Editar (ENTER);
3.1.3. No campo Lista de Eventos Programados, clique em Inserir (INSERT);
3.1.4. Informe o Código do Evento, e preencha os campos;
3.2. Clique em Gravar (F11); 


4. Cálculo de Rescisão:
4.1. Na aba de Rescisão, acesse em Cálculo de Rescisão Normal/Complementar para realizar o lançamento;
4.2. Clique em Inserir (INSERT), na aba Dados, informe o Empregado;
4.3. Informe os campos Data do Aviso e Data de Rescisão, e no campo de Configuração de Rescisão com o tipo 12 - Dispensa por Aposentadoria;


4.4. Na aba Rescisão, serão apresentados os eventos calculados:


4.5. Na aba 13° Salário, serão apresentados os eventos calculados:


4.6. Na aba Férias, serão apresentados os eventos calculados:


4.7. Informe a Data de Homologação, e clique em Gravar (F11): 


4.8. Para situações em que o empregado possui mais de 12 meses de trabalho. Poderá conferir as informações da aba HomologNet que serão utilizadas na geração do arquivo XML marcando como SIM:


4.9. Caso opte pelo cadastro do exame demissional, marque como SIM:


4.10. Caso deseja enviar a rescisão pelo evento S-2299, clique na opção Enviar. Caso opte por enviar para o eSocial manualmente, clique em Não Enviar;


5. Guia Rescisória GRRF (FGTS):
5.1. Acesse a aba de Guias, e em seguida, na sub aba GRRF;
5.2. Preencha a Data de Recolhimento da GRRF e selecione a empresa desejada;
5.3. Verifique as abas Registro 00, Registro 10 e Registro 40;
5.4. Escolha o Caminho p/ Geração do Arquivo da GRRF e clique em Gravar (F11);

Atenção:
De acordo com a Lei Nº 9.491, De 9 De Setembro De 1997, o empregado tem direito a uma compensação de 40% de acordo com o valor transferido para sua conta dentro do período de vigência do contrato de trabalho
.



6. Caso opte enviar o evento S-2299 - Desligamento manualmente de forma separada:
6.1. Na aba eSocial, acesse a sub aba Gerar eSocial;
6.2. Selecione Eventos Não Periódicos, e em seguida, marque o evento S-2299- Desligamento;
6.3. Clique em Gravar (F11);

👉 Caso ainda haja dúvidas, acesse o material Envio do evento S-2299 - Desligamento ao eSocial;

7. Realize o envio para o eSocial do evento S- 1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos:

7.1. Siga os passos do material Envio do evento S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos ao eSocial (S-1.0);

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