O que é a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica ou NFC-e?

A Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) é um documento emitido e armazenado eletronicamente por contribuinte credenciado pela Secretaria da Fazenda, de existência apenas digital, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela Autorização de Uso concedida pela Secretaria da Fazenda. O intuito é documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio ao consumidor final (pessoa física ou jurídica), em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.

Quais os tipos de documentos fiscais em papel que a NFC-e substitui?

A NFC-e substitui a nota fiscal de venda ao consumidor, modelo 2, e o cupom fiscal emitido por ECF.

Quais são as vantagens da NFC-e?

  • Dispensa de homologação do software pelo Fisco;
  • Uso de impressora não fiscal, térmica ou a laser;
  • Simplificação de obrigações acessórias (dispensa de impressão de Redução Z e Leitura X, Mapa Resumo, Lacres, Revalidação, Comunicação de ocorrências, Cessação, etc.);
  • Dispensa da figura do interventor técnico;
  • Uso de papel não certificado, com menor requisito de tempo de guarda;
  • Transmissão em tempo real ou on-line da NFC-e;
  • Redução significativa dos gastos com papel;
  • Não há necessidade de autorização prévia do equipamento a ser utilizado;
  • Uso de novas tecnologias de mobilidade;
  • Flexibilidade de expansão de PDV;
  • Apelo ecológico;
  • Integração de plataformas de vendas físicas e virtuais;
  • Possibilidade de envio da nota por e-mail, caso o consumidor opte;
  • Menor tempo para constar na Nota Fiscal Paulista.

Quais são os requisitos necessários para a emissão da NFC-e?

  • Acesso à internet;
  • Possuir certificado digital no padrão ICP-Brasil, contendo o CNPJ da empresa;
  • Fazer o credenciamento como emitente de NFC-e;
  • Desenvolver ou adquirir um software emissor de NFC-e;
  • Solicitar o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) de produção através do Portal da NFC-e;
  • Estar com a inscrição estadual regular.

Para o uso do sistema de NFC-e, será necessário o Credenciamento da Nota Fiscal eletrônica, junto a SEFAZ do Estado do emitente, por exemplo, no estado de GOIÁS:

http://www.nfe.go.gov.br/

Também, será necessário obter o código de segurança do contribuinte (CSC), junto a SEFAZ do Estado do emitente.

Para obter o identificador do CSC e o CSC, por exemplo, no Estado de Goiás:

Tanto para Produção ou Homologação, existe a necessidade do certificado digital A1 instalado no computador que irá obter o CSC. O certificado A3 não será aceito.

O que é o código de segurança do contribuinte (CSC)?

O CSC é um código de segurança alfanumérico, de conhecimento exclusivo do contribuinte e da Secretaria da Fazenda, utilizado para garantir a autoria e a autenticidade do DANFE NFC-e.

O que mudou no sistema de NF-e?

A tela é essencialmente a mesma do NF-e. Elas compartilham o mesmo código, com algumas pequenas diferenças que são decididas de acordo com o modelo da nota (NF-e ou NFC-e).

Seguem abaixo algumas diferenças:

– Naturalmente, a tela de NF-e lista apenas NF-es e a de NFC-e lista apenas NFC-es. Vale notar que não existe choque de numeração entre uma NF-e e uma NFC-e. A numeração e série são totalmente independentes.

– Devido a isso a tela de inutilização de notas agora possui um campo para selecionar NF-e ou NFC-e. Afinal, inutilizar a numeração de NF-e não impactará na NFC-e e vice-versa.

– Dois novos campos foram criados no Emitente: ID do CSC e o CSC. Esses valores devem ser obtidos na SEFAZ após o cadastro para emissão de NFC-e. Sem o preenchimento desses campos, o sistema não conseguirá gerar o XML correto do NFC-e e, consequentemente, o DANFE.

– No preenchimento da NFC-e, o destinatário é opcional (detalhes no tópico de clientes). Porém, o preenchimento da forma de pagamento é obrigatório.

– Não existe carta de correção para NFC-e.

– O método de contingência do NF-e é o EPEC, enquanto do NFC-e é o Offline. A aparência do botão de contingência é a mesma para ambas as telas.

– O cancelamento da NFC-e funciona da mesma forma que da NF-e.

Existem algumas regras de validação específicas da NFC-e, algumas delas são diferentes de acordo com o Estado do emitente. Mas, no geral, o preenchimento continua da mesma forma.

 Acessar o Portal NF-e e NFC-e

Ao acessar o link tron.com.br/nfe, irá aparecer a tela abaixo para acessar o portal da NF-e e NFC-e.

Preencha os seguintes dados para acessar:

Cliente: preencha com o seu código de cliente na Tron. Ex.: 00-01126. Unidade 00 (Goiânia), 01126 (código de cliente).

Login e Senha: o primeiro acesso, o código do cliente será admin. Caso queira poderá criar usuário (s) novo (s).

Obs.: Clientes da unidade de Brasília, o login e senha serão diferentes.

Após efetuar o login, o usuário terá acesso a um ambiente parecido com a área de trabalho de um computador.

Se o cliente tem o contrato de NF-e e NFC-e, irá mostrar os dois ícones de NF-e e NFC-e, se tiver somente o contrato de NF-e, o ícone da NFC-e não irá aparecer e vice-versa.

Usuários

Nessa opção é possível acessar os usuários já cadastrados ou criar um novo usuário. Clique no ícone Usuários e será listado os usuários cadastrados, se houver.

Nessa tela temos as seguintes opções:

Novo: cadastrar um novo usuário.

Edição: editar o cadastro de um usuário.

Remover: excluir o cadastro de um usuário.

Após clicar em Novo, a tela abaixo será disponibilizada. – Todos os campos em vermelho são obrigatórios.

Habilitado: marque essa opção para que esse usuário fique habilitado.

Limitar horário de emissão de notas: marque essa opção para limitar o horário de emissão de notas para esse usuário.

Papeis:

  • Administrador
  • Gerente
  • NF-e
  • NFC-e

Para liberar todas as funções do sistema para o usuário marque todas as opções.

Após finalizar o cadastro clique em Salvar.

Obs.: O primeiro usuário a ser cadastrado deverá ter acesso a todas as funções, para que o mesmo possa até mesmo criar outros usuários dando-lhes as permissões necessárias.

Emitente

Nessa opção é possível acessar os emitentes já cadastrados ou criar um novo emitente. Clique no ícone Emitente e será listado os emitentes cadastrados, se houver.

Nessa tela temos as seguintes opções:

Novo: cadastrar um novo emitente.

Edição: editar o cadastro de um emitente.

Remover: excluir o cadastro de um emitente.

Exportar: exportar a lista dos emitentes cadastrados, em diversos formatos.

Após clicar em Novo – Realize o preenchimento de todos os dados nas abas Dados Básicos, Endereço, Dados do Certificado.

Os campos em vermelho são obrigatórios.

A aba Dados de Emissão de NFC-e somente será preenchida quando tiver ativado o contrato de NFC-e.

Importante o preenchimento da aba Dados de Emissão de NFC-e, para que seja autorização pela SEFAZ.

Identificador do CSC e o CSC (Código de Segurança do Contribuinte).

A opção do Formato de impressão do DANFE.

A opção de Credenciadora de Cartões.

Obs.: caso escolha alguma credenciadora de cartões nesta opção, no momento da emissão da nota irá aparecer apenas a(s) escolhida(s), as outras não irão aparecer.

Após finalizar o cadastro clique em Salvar.

Obs.: Após salvar o cadastro, o certificado que foi selecionado não será mais demostrado na aba Dados do Certificado, pois o mesmo fica gravado internamente no sistema, no servidor.

Cliente

Nessa opção é possível acessar os clientes já cadastrados ou criar um novo cliente. Clique no ícone Cliente e será listado os clientes cadastrados, se houver.

Nessa tela temos as seguintes opções:

Novo: cadastrar um novo cliente.

Edição: editar o cadastro de um cliente.

Remover: excluir o cadastro de um cliente.

Exportar: exportar a lista dos clientes cadastrados, em diversos formatos.

Filtro: poderá preencher com alguma informação para filtrar os clientes.

Após clicar em Novo a tela abaixo será disponibilizada. – Realize o preenchimento de todos os dados nas abas Dados Básicos, Endereço e Emails.

Os campos em vermelho são obrigatórios.

Após finalizar o cadastro clique em Salvar.

Unidades de Medida

Nessa opção é possível acessar as unidades de medida já cadastradas ou criar uma nova unidade de medida. Clique no ícone Unidades de Medida e será listado as unidades de medida cadastradas, se houver.

Nessa tela temos as seguintes opções:

Novo: cadastrar uma nova unidade de medida.

Edição: editar o cadastro de uma unidade de medida.

Remover: excluir o cadastro de uma unidade de medida.

Após clicar em Novo, realize o preenchimento.

Exemplo: LATA, KG, LTS, UN.

Após finalizar o cadastro clique em Salvar.

Produto

Nessa opção é possível acessar os produtos já cadastrados ou criar um novo produto. Clique no ícone Produto e será listado os produtos cadastrados, se houver.

Nessa tela temos as seguintes opções:

Novo: cadastrar um novo produto.

Edição: editar o cadastro de um produto.

Remover: excluir o cadastro de um produto.

Exportar: exportar a lista dos produtos cadastrados, em diversos formatos.

Filtro: poderá preencher com alguma informação para filtrar os produtos.

Após clicar em Novo, realize o preenchimento de todos os dados nas abas Dados Básicos e Impostos.

Os campos em vermelho são obrigatórios.

Existem alguns dados pouco conhecidos que são opcionais, abaixo o significado destes campos:

GTIN/EAN/Cód. Barras: o código de barras do produto.

GTIN/EAN/CB Un. Trib.: a unidade de medida do produto.

NCM: o código no padrão do MERCOSUL (Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM)). Este código tem 8 dígitos (posições), e existe uma listagem padronizada pelo IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário do NCM.

CEST: (Código Especificador da Substituição Tributária). Foi criado para estabelecer uma sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens que são passíveis de Substituição Tributária e antecipação de ICMS. Ele é usado em Notas Fiscais eletrônicas (NF-e) conforme o Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015.

(Adiada para 01/07/2017 a obrigatoriedade de uso do CEST conforme Convênio ICMS 90/2016.) (https://www.codigocest.com.br)

Gênero: masculino ou feminino.

EX TIPI: exportação do tipo do IPI.

Na aba Impostos, são informados o(s) tipo(s) de tributação(ões) de imposto(s) do produto. Nesta tela clique no botão Inclua, para inclui os impostos.

Aparecerá outra tela onde o usuário pode selecionar o Tipo de Tributação desejada, isso de acordo com a CRT (Código de Regime Tributário) da empresa.

Após escolher o Tipo de Tributação, será solicitado a escolha da Origem do produto. Outros campos somente irão aparecer de acordo com o tipo de tributação escolhida.

Alíquota ICMS: a alíquota para o Estado de sua empresa.

Possui alíquota ICMS diferente em outro estado? Após marcar essa opção aparecerá o campo para preenchimento da alíquota.

Se for necessário, marque as opções: Ipi compõe base ICMS? Ipi compõe base PIS/COFINS?.

Informado todos estes dados, clique em Salvar. Se não tiver outra tributação para o produto, clique em Salvar na tela do produto.

Transportadora

Nessa opção é possível acessar as transportadoras já cadastradas ou criar uma nova transportadora. Clique no ícone Transportadora, será listado as transportadoras cadastradas, se houver.

Nessa tela temos as seguintes opções:

Novo: cadastrar uma nova transportadora.

Edição: editar o cadastro de uma transportadora.

Remover: excluir o cadastro de uma transportadora.

Exportar: exportar a lista das transportadoras cadastrados, em diversos formatos.

Filtro: poderá preencher com alguma informação para filtrar as transportadoras.

Após clicar em Novo. Realize o preenchimento de todos os dados nas abas Dados Básicos, Endereço, Placas e RNTCs.

Os campos em vermelho são obrigatórios.

RNTCs – refere-se ao número do Registro Nacional do Transportador de Cargas, que é exatamente o cadastro do transportador junto à ANTT.

Após finalizar o cadastro clique em Salvar.

Antes de emitir a NFC-e e enviar para a serem autorizadas, o técnico que fizer o treinamento deve configurar o ambiente para Produção.

Emitir NFC-e

Para começar a emitir NFC-e, primeiramente precisamos selecionar o emitente. Clique no ícone Selecionar Emitente. Depois clique no emitente desejado e confirme.

Após clique no ícone Enviar NFC-e.

Esse processo se repetirá toda vez que for o emitir NFC-e de emitentes diferentes.

Nessa tela é possível visualizar todas as notas criadas, a data estará do dia atual. Para visualizar de outros dias basta alterar a Data Inicial e Data Final para a data desejada e será listada as notas. Também poderá efetuar um filtro das notas pelo Status.

Para emitir uma NFC-e basta clicar na opção Nova NFC-e.

Preenchida, os campos em vermelho são obrigatórios, embora todos os dados são necessários.

Dados da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica

Dados do Emitente: será preenchido automaticamente de acordo com o cadastro de Emitente.

Dados da Nota Fiscal: alguns campos estarão preenchidos automaticamente, outros deverão ser preenchidos de acordo com cada tipo de nota.

Destinatário da Nota: ao selecionar o destinatário da NFC-e, os demais campos serão preenchidos automaticamente de acordo com o cadastro de Cliente.

Cláusula décima terceira-B – AJUSTE SINIEF 07/05:

A identificação do destinatário na NF-e modelo 65 deverá ser feita nas seguintes operações com:

I – valor igual ou superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais);

II – valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), quando solicitado pelo adquirente;

III – entrega em domicílio, hipótese em que também deverá ser informado o respectivo endereço.

Parágrafo único. A identificação de que trata o caput será feita pelo CNPJ ou CPF ou, tratando-se de estrangeiro, documento de identificação admitido na legislação civil.

Itens da Nota: para incluir um item (produto) na nota, clique em Inclua, onde irá solicitar os Dados do produto. Alguns dados virão preenchidos de acordo com o cadastro de produto e outros que precisará ser preenchido na nota.

Aba Tributos, nesta tela irá solicitar o preenchimento do ICMS, Tipo de Tributação, isso de acordo com que foi informado no cadastro de cada produto.

As outras abas serão preenchidas de acordo com empresa, tipo de nota a ser emitida e assim por diante. A aba Total de tributação, virá preenchida automaticamente, pois trata-se da Lei de Transparência Fiscal ou Lei De Olho no Imposto (Nº 12.741/2012).

Totais: é preenchida automaticamente de acordo com os valores colocados no(s) item(s) (produto (s) na nota.

Impostos Federais: o preenchimento desses dados será dos valores dos impostos, caso seja necessário.

Transporte: poderá selecionar quem irá fazer o transporte da mercadoria: por conta do emitente, por conta do destinatário, por conta de terceiros e sem frete.

Após escolher quem irá fazer o transporte da mercadoria outros dados referentes ao transporte poderão ser preenchidos. Por exemplo: Transportadora, Placa, RNTC, isso de acordo com o cadastro de transportadora, também precisará preencher o Estado e o outros itens nesta parte do Transporte, caso forem necessários.

Cobrança: se houver a necessidade preencha os dados de fatura, conforme a própria tela indica.

Pagamentos: é obrigatório o preenchimento para a emissão da NFC-e. Clique em Inclua, para incluir a forma de pagamento.

Selecione a forma de pagamento da venda, bem como o valor, tipo de integração do processo de pagamento via cartão, credenciadora do cartão, bandeira do cartão e número de autorização da operação do cartão. Após o preenchimento clique em Salvar.

Duplicatas: esse campo é preenchido com a quantidade de duplicatas que foi realizada a venda da mercadoria.

Autorização de download: poderá incluir o CNPJ/CPF que fará o download do XML.

Informações Adicionais: Informações Complementares – poderá ser utilizado para informar todo tipo de informações que se faz necessário para o destinatário da nota.

Após realizar o preenchimento de todos os campos necessários terá duas opções: Salvar ou Salvar/Enviar.

Salvar: somente salva a nota feita, podendo ser editada posteriormente para incluir dados ou excluir dados.

Salvar/Enviar: envia a NFC-e diretamente para o site da SEFAZ, NFC-e é autorizada se não houver divergência nos dados informados. Caso os dados tiver alguma divergência, retornará com alguma rejeição, dessa forma deverá ajustar a NFC-e, editando ela e novamente enviando para a SEFAZ para ser autorizada.

Após a nota ser autorizada, aparecerá na tela de Enviar NFC-e conforme abaixo:

Nessa tela estarão disponíveis as seguintes operações:

Enviar NFC-e:  ao clicar nesse ícone pode-se enviar a NFC-e para a SEFAZ, que foi salva e não enviada.

Imprimir DANFE:  ao clicar nesse ícone pode-se fazer emissão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), que geralmente vai junto com a mercadoria para o destinatário.

Cancelar nota fiscal:  ao clicar nesse ícone pode-se fazer o cancelamento da NFC-e, isso no prazo de até 24 horas após a emissão da NFC-e.

Após a concessão da Autorização de Uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), esta não poderá ser alterada, sendo vedada a emissão de Carta de Correção, em papel ou de forma eletrônica, para sanar erros em campos específicos da NFC-e.

XML da NFC-e:  ao clicar nesse ícone pode-se baixar o XML.

Enviar Nota por Email:  ao clicar nesse ícone pode-se enviar o DANFE e o XML para o email do destinatário da NF-e, conforme consta em seu cadastro.

Duplicar registro:  ao clicar nesse ícone irá duplicar os dados da NFC-e para uma nova NF-e, essa opção está disponível para agilizar as emissões de notas para o mesmo destinatário, por exemplo.

Enviar em Contingência Offline:  ao clicar nesse ícone é possível enviar a NFC-e em contingência.

OBS: pode-se enviar a NFC-e em contingência somente se a SEFAZ estiver fora do ar ou se estiver com algum problema para autorização da NFC-e.

 Inutilização

Nessa opção pode-se realizar a inutilização do número da NFC-e.

Exemplo: o cliente fez a nota 25 e a próxima que ele fez foi a 27, ficou faltando o número 26, neste caso, poderá emitir a nota 26, ou utilizar essa opção para inutilizar o número 26.

Nessa tela temos as seguintes opções:

Novo: cadastrar uma inutilização.

Edição: editar o cadastro de uma inutilização.

Remover: excluir o cadastro de uma inutilização.

Exportar: exportar a lista das inutilizações cadastrados, em diversos formatos.

Após clicar em Novo preencha com os dados: Modelo, Série, Número Inicial, Número Final e a Justificativa da inutilização do número.

Após finalizar o cadastro da inutilização, clique em Salvar.

Gerador de XML

Nessa opção pode-se gerar um arquivo compactado com todos os XMLs das NF-es ou NFC-es.

Poderá efetuar o preenchido das opções abaixo para gerar o arquivo.

Modelo: selecione uma das opções NF-e ou NFC-e.

Documento (CNPJ/CPF): pode-se selecionar um cliente em específico.

Início da Sequência: pode-se preencher com o número da NF-e ou NFC-e inicial.

Final da Sequência: pode-se preencher com o número da NF-e ou NFC-e final.

Emitido a partir de: pode-se preencher com a data de emissão da NF-e ou NFC-e inicial.

Emitido até: pode-se preencher com a data de emissão da NF-e ou NFC-e final.

Incluir notas autorizadas: marque essa opção caso queira que as NF-e ou NFC-e autorizadas sejam incluídas no arquivo.

Incluir notas contingenciadas: marque essa opção caso queira que as NF-e ou NFC-e emitidas em contingencia sejam incluídas no arquivo.

Incluir notas canceladas: marque essa opção caso queira que as NF-e ou NFC-e canceladas sejam incluídas no arquivo.

Incluir notas inutilizadas: marque essa opção caso queira que as NF-e ou NFC-e inutilizadas sejam incluídas no arquivo.

Incluir notas denegadas: marque essa opção caso queira que as NF-e ou NFC-e denegadas sejam incluídas no arquivo.

Após o preenchimento com os dados desejados clique em Gerar.

O arquivo poderá ser baixado  ou ser enviado por e-mail;

 Gerador de DANFE

Nessa opção pode-se gerar um arquivo compactado com todos os XMLs das NF-es ou NFC-es.

Poderá efetuar o preenchido das opções abaixo para gerar o arquivo.

Modelo: selecione uma das opções NF-e ou NFC-e.

Documento (CNPJ/CPF): escolha um cliente em específico.

Início da Sequência: o número da NF-e ou NFC-e inicial.

Final da Sequência: o número da NF-e ou NFC-e final.

Emitido a partir de: data de emissão da NF-e ou NFC-e inicial.

Emitido até: a data de emissão da NF-e ou NFC-e final.

Incluir notas autorizadas: marque essa opção caso queira que as NF-e ou NFC-e autorizadas sejam incluídas no arquivo.

Incluir notas contingenciadas:  NF-e ou NFC-e emitidas em contingência sejam incluídas no arquivo.

Incluir notas canceladas:  NF-e ou NFC-e canceladas sejam incluídas no arquivo.

Incluir notas inutilizadas: NF-e ou NFC-e inutilizadas sejam incluídas no arquivo.

Incluir notas denegadas: NF-e ou NFC-e denegadas sejam incluídas no arquivo.

Após o preenchimento com os dados desejados clique em Gerar.

O arquivo poderá ser baixado clicando no ícone 24, ou ser enviado por e-mail clicando no ícone 31.

 Relatórios

Nessa opção pode-se gerar um relatório de notas emitidas por período.

Poderá efetuar o preenchido das opções abaixo para gerar o arquivo.

Modelo: selecione uma das opções NF-e ou NFC-e.

Emitido a partir de:  data de emissão da NF-e ou NFC-e inicial.

Emitido até: data de emissão da NF-e ou NFC-e final.

Cliente: pode-se selecionar um cliente em específico.

Tipo do documento: Selecione a opção Entrada ou Saída.

Incluir notas autorizadas:  NF-e ou NFC-e autorizadas sejam incluídas no arquivo.

Incluir notas contingenciadas:  NF-e ou NFC-e emitidas em contingencia sejam incluídas no arquivo.

Incluir notas canceladas:  NF-e ou NFC-e canceladas sejam incluídas no arquivo.

Incluir notas inutilizadas: NF-e ou NFC-e inutilizadas sejam incluídas no arquivo.

Após o preenchimento com os dados desejados clique em Gerar Relatório Mensal.

O relatório será gerado em formato PDF e uma nova janela do navegador, que poderá salvar o arquivo ou imprimir.

Consideramos todas as funcionalidades do sistema da NFC-e nesse tutorial, de modo que a utilização será diferente para cada tipo de emissão, mas os campos serão os mesmos.