Regime de apuração Simples Nacional
5 min
Criado por RAMALIA SANTOS MOURAO em 20/07/2021 12:12
Atualizado por ESTHER VITORIA FERREIRA CAMPOS em 25/04/2022 10:47

Orientação:
A opção do Regime de Apuração contida no cadastro da empresa é para empresas enquadradas no Simples Nacional, o usuário poderá optar por trabalhar com Regime de caixa ou Regime de competência. Conforme a Lei Complementar Nº 168.

Orientação:
1. Confira se a empresa está enquadrada no Simples Nacional:
1.1. No módulo Escrita Fiscal, acessa a aba Cadastros;
1.2. Na sub aba Empresas, selecione a empresa desejada e clique em Editar (ENTER);
1.3. Na aba Escrita Fiscal, selecione a sub aba Tributos Federais;
1.3. No campo Tipo de Enquadramento, clique em Inserir (INSERT) e cadastre;
1.4. Caso já tenha cadastrado, apenas selecione e verifique sua Data Inicial e sua Data Final;

Observação: a data influência o período regente;

1.5. Ao finalizar, clique em Gravar (F11), para salvar as alterações.
2. Cadastro do Regime de Apuração:
2.1. Ainda na aba Cadastros, na sub aba Empresas, selecione a empresa desejada e clique em Editar (ENTER);
2.2. Na aba Escrita Fiscal, selecione a sub aba Simples Nacional;
2.3. No campo Regime de Apuração, clique em Inserir (INSERT);


2.4. Preencha os campos Mês/Ano Inicial e o Tipo de Regime como:
👉  Regime de Competência: Se o usuário optar pelo Regime de Competência, o imposto continuará sendo apurado de acordo com a data de escrituração do documento conforme é feito na atualidade;
👉  Regime de Caixa: Se o usuário optar pelo Regime de Caixa, o imposto apurado será de acordo com as baixas dos títulos, sendo assim necessário o controle de contas a receber;
2.5. Ao finalizar, clique em Gravar (F11), para salvar o cadastro;


3. Contas a Receber nos Lançamentos: 
3.1. Na aba Movimentos, clique na sub aba Saídas;
3.2. No campo Condição de Pagamento, clique na opção A Prazo;
3.3. Ao habilitar aba Contas a Receber, insira a quantidade necessária de títulos a serem recebidos. Dados lançados automaticamente nas importações;
3.4. Ao finalizar, clique em Gravar (F11);


4.  Baixa Coletiva de Títulos - Contas a Receber
4.1. Acesse a aba Contas a Pagar/Receber e em seguida, na sub aba Receber;
4.2. Clique em Extras (F10), e em seguida na opção Baixa Coletiva de Títulos - Contas a Receber;
4.3. Preencha os campos e ao finalizar, clique em Gravar (F11);


5. Baixa de Títulos - Contas a Receber:
5.1. Acesse a aba Contas a Pagar/Receber e em seguida, na sub aba Receber;

5.2. Selecione o Título desejado, e em seguida clique em Extras (F10);

Observação:
Caso desejar, poderá acessar através do Extras (F10), e em seguida, clique na opção Baixa de Títulos - Contas a Receber.


5.3. Confira os dados e preencha a Data de Pagamento e clique em Gravar (F11), para baixar o título;


6. Gerar Títulos Para Notas de Serviço:

Atenção:
Essa opção tem por objetivo informar títulos para Notas Fiscais de Serviço de forma coletiva (somente ficará habilitada quando o regime de apuração for CAIXA).

6.1. Ainda na aba Contas a Pagar/Receber, acesse a sub aba Receber;
6.2. Em Extras (F10), clique em Gerar Título a Receber - Nota Fiscal de Serviço de Saída;
6.3. Preencha os campos e clique em Gravar (F11);

Observação: Se faz necessário informar a Quantidade de Parcelas, Vencimento do primeiro título e Quantidade de Dias entre cada título.

7. Apuração Simples Nacional:
7.1. Para verificar o valor do título, será utilizado na apuração do Simples Nacional (Regime de caixa) de acordo com a data da baixa do título recebido
7.2. Caso for Baixa Coletiva:
7.2.1. Acesse a aba Contas a Pagar/Receber e em seguida, na sub aba Receber;
7.2.2.  Clique em Extras (F10), e em seguida na opção Baixa Coletiva de Títulos - Contas a Receber;
7.2.3. Se atente para o campo Títulos a Serem Baixados;


7.3. Caso for Baixa Individual:
7.3.1.  Baixa de Títulos - Contas a Receber:
7.3.2. Acesse a aba Contas a Pagar/Receber e em seguida, na sub aba Receber;
7.3.3. Selecione o Título desejado, e em seguida clique em Extras (F10);
7.3.4. Se atente para o campo Data de Pagamento e o Valor do Título;

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