Qual a Situação Tributária no eSocial que deve ser utilizada?
4 min
Criado por RAMALIA SANTOS MOURAO em 19/07/2021 17:10
Atualizado por RAMALIA SANTOS MOURAO em 24/02/2022 17:27

Objetivo:
Orientações para identificar qual Lotação Tributária pode ser utilizada com relação a Classificação Tributária de acordo com as tabelas do eSocial.


Orientação:
1. Classificação Tributária:
1.1. De acordo com as informações do "Leiaute do eSocial", a classificação tributária se refere a Tabela 08 do eSocial, nesta tabela temos 18 códigos, cada um deles com 2 dígitos. Onde suas classificações são relacionadas pelo Código e a Descrição. Observando essas duas colunas podemos perceber onde cada empresa se encaixa de acordo com o Código. 


1.2.Veja que para cada código, é referenciado o enquadramento da empresa;
👉Por exemplo:

  • Código 01Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional;
  • Código 02: Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional;
  • Código 03: Empresa enquadrada no regime de tributação Simples Nacional;
  • Código 04: Microempreendedor Individual - MEI;
  • Código 05: Agroindústria;

Assim também são os demais Códigos e Descrição, mostrados na tabela.

Importante:
Por meio destas informações e a relação entre elas é que o eSocial, faz as devidas apurações das contribuições previdenciárias.

1.3. O preenchimento desta classificação é feito pelo e Evento "S-1000 Informações do Empregador";

2. Lotação Tributária:
2.1. É a condição tributária diferenciada que ocorre quando se fornece as informações ao governo sobre quem irá receber os FPAS (Fundos de Previdência e Assistência Social) pagos por determinada empresa. Lotação tem conceito estritamente tributário. Podemos verificar essas informações, 
conforme os códigos da "Tabela 10 - Tipos de Lotação" do eSocial.

Importante:
Influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos. Não se confunde, por conseguinte, com o local de trabalho do empregado.

2.2. O envio destas informações são realizadas por meio do Evento "S-1020 - Tabela de Lotações Tributárias ao eSocial (S-1.0"

3. Compatibilidade entre Tipo de Lotação e Classificação Tributária:
3.1. A "
Tabelas 12 do Anexo I de tabelas do eSocial"  demonstra qual Lotação Tributária poderá ser utilizada com relação a Classificação Tributária;

Importante:
👉Exemplo de utilização:
1. As letras, S e N,  demonstradas na tabela, nesta situação significa "SIM" e "NÃO";

2. Se atente para os Códigos na Horizontal da Classificação Tributária e faça a relação destes com os Códigos na Vertical do Tipo de Lotação Tributária;

3. Desta forma irá conseguir identificar se a empresa com a Classificação Tributária, poderá ser cadastrada ou não com a Lotação Tributária, conforme seus Códigos e o informativo de SIM ou NÃO;

3.2. Então se a empresa está cadastrada com a Classificação Tributária 21 ou 22, essa empresa só poderá utilizar/cadastrar as Lotações Tributárias do tipo 21 ou 24;


3.3. Agora, se a empresa estiver cadastrada com a Classificação Tributária 60, só poderá utilizar/cadastrar a Lotação Tributária 01, 02, 90 e 91.

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